Comissão de Contratação · 29 de maio de 2025
EXTRATO DA PORTARIA N.º 27052501-GAB
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
EXTRATO DA PORTARIA N.º 27052501-GAB
Ementa: Nomeia o Comitê Executivo responsável pela elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Catunda-CE, Sr. Douglas Rodrigues Negreiros, no uso de suas atribuições legais, e considerando a responsabilidade do Poder Público Municipal em formular a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB, nos termos da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, do Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, e da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído o Comitê Executivo do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do Município de Catunda.
Art.2º- Fica nomeada a equipe técnica do Comitê Executivo, que é responsável pela elaboração do PMSB, sendo os seus titulares os seguintes:
Nome
Formação/Cargo
Instituição
Valberto Ferreira de Sousa
Geografia/ Secretário de Educação
Secretaria Municipal de Educação
2José Antônio de Sousa Farias
Pós em Pedagogia/ Agente Endemias
Secretaria Municipal de Saúde
Vital Araújo da Silva
Técnico Agrícola/Secretário Meio Ambiente
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Christiano Alves de Lira
Engenharia incompleto/Secretário de Infraestrutura Transporte e Desenvolvimento Urbano
Secretaria de Infraestrutura Transporte e Desenvolvimento Urbano
José Antônio Alves Lima
Técnico Ambiental /Professor
Secretaria Municipal de Educação
Maria Irla de Sousa Santana
Enfermeira / Coordenadora da Atenção Primária
Secretaria Municipal de Saúde
Raimundo Nonato Farias
Diretor de Recursos Hídricos
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
1Fernando Martins de Farias
Engenheiro Civil / Engenheiro do município
Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Desenvolvimento Urbano
1 Coordenador do Comitê Executivo; 2 Secretário(a) do Comitê Executivo
§1°- Na situação de impossibilidade, momentânea ou definitiva, de um ou mais membros da equipe técnica nomeada acima de exercer as atribuições do Comitê Executivo, fica instituída a seguinte lista de suplentes:
Nome
Formação/Cargo
Instituição
Francisco Elvis Jorge Rodrigues
Matemática / Técnico de Gestão
Secretaria Municipal de Educação
Edileuza Ferreira Pinto
Agente de Saúde
Secretaria Municipal de Saúde
Josidan Rodrigues Timbó
Pedagogia / Coordenador/Agro
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
1Osni Rodrigues Ferreira
Chefe de Departamento
Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Desenvolvimento Urbano
Fernando Chaves Oliveira
Letras / Professor
Secretaria Municipal de Educação
Rogério Rodrigues de Mendonça
Fisioterapeuta / Secretário de Saúde
Secretaria Municipal de Saúde
2Germano Gonçalves da Silva
Chefe de departamento Ambiental
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Cloves Rodrigues Magalhães
Fiscal de Obra
Fiscal de obras, da Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Desenvolvimento Urbano
1 Suplente do Coordenador do Comitê Executivo; 2 Suplente do(a) Secretário(a) do Comitê Executivo
Art. 3º Cabe ao Comitê Executivo a função de elaborar todos os produtos relativos ao PMSB, assegurando a participação da comunidade e as fases de planejamento, em correspondência ao Termo de Colaboração Transfere.gov nº 936605/2022 – Convênio nº 00076/2022, estabelecido entre a Fundação Nacional de Saúde – Funasa e OSC (FESPSP), além de outras atribuições detalhadas na Portaria original, como o mapeamento de atores sociais, a mobilização e participação social, e a colaboração com a OSC (FESPSP).
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 5º A Portaria completa pode ser consultada no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal, através do link:https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/transparencyfiles/executivo_catunda_ce/7d08a3e2-61cb-4d9e-b6ed-5593b31e4915/portaria_27052501_-_plano_municipal_de_saneamento_basico_comite_executivo.pdf
Paço da Prefeitura Municipal de Catunda-CE, em 28 de maio de 2025.
DOUGLAS RODRIGUES NEGREIROS
Prefeito Municipal