GABINETE DO PREFEITO · 1 de novembro de 2010
LEI Nº 225/2009 DE 06 DE JULHO DE 2009
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 225/2009 DE 06 DE JULHO DE 2009
Altera o Art. 11 da Lei nº 106/98 de 13 de agosto de 1998 que Fixa o salário dos Conselheiros Tutelar de Catunda.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATUNDA Francisco Ernane Peres Lima, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Catunda aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1º - O valor estipulado na artigo 11º da Lei municipal nº 106/1998, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), passa a ser de R$ 465,00 ( quatrocentos e sessenta e cinco reais).
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrario.
Paço da Prefeitura Municipal de Catunda, 06 de julho de 2009
FRANCISCO ERNANE PERES LIMA
Prefeito Municipal de Catunda