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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 12 de maio de 2025

PORTARIA Nº 28022502GABRH

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 28022502GABRH

PORTARIA Nº 28022502GABRH

Dispões sobre Concessão de Função Gratificada, de que trata o art. 27 da Lei 448/2025 e dá outras providencias.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CATUNDA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de Catunda/CE Anexo I da Lei Municipal de nº 448, de 31 de Janeiro de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º – Fica exonerado(a) da FUNÇÃO GRATIFICADA – FG VII, prevista no Art. 27 e Anexo II da Lei Municipal de nº 448, de 31 de Janeiro de 2025, o servidor (a) LEILIANE MAGALHAES PERES, detentor do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, lotado na SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE CATUNDA/CE.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Catunda – CE; em 28 de fevereiro de 2025.

DOUGLAS RODRIGUES NEGREIROS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3709, em 12 de maio de 2025. Código identificador 9F3B0F4D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.