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Congresso

Comissão de Contratação · 27 de fevereiro de 2025

EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL

A Secretaria de Educação e Desporto do município de Catunda torna público o Extrato da Rescisão Contratual resultante do Contrato nº 001/2021/TP.04, decorrente da Tomada de Preços nº 001/2021/TP.

OBJETO: Contratação dos serviços de assessoria e consultoria jurídica junto à Secretaria de Educação e Desporto município de Catunda/CE.

(Ex) CONTRATADA: KAMILLA RUFINO MESQUITA – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

ASSINA PELA (Ex) CONTRATADA: Kamilla Rufino Moreira Martins Mesquita, titular.

ASSINA PELA CONTRATANTE: Valberto Ferreira de Sousa, Secretário de Educação e Desporto.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso XII do art. 78, c/c o art. 79, inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como na cláusula 12.4 do contrato.

Catunda-CE, 20 de fevereiro de 2025.

VALBERTO FERREIRA DE SOUSA

Secretário de Educação e Desporto

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3661, em 27 de fevereiro de 2025. Código identificador 9470568D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.