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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 26 de novembro de 2025

PORTARIA Nº 08102501GABRH

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 08102501GABRH

PORTARIA Nº 08102501GABRH

O PREFEITO MUNICIPAL DE CATUNDA, no uso de suas atribuições legais previstas na lei complementar no. 001, de 16 de março de 1993 do Município de Catunda – CE, combinando com a lei complementar 379/2021;

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER à servidora MARIA SILVIA VERAS CAVALCANTE RG: ***.***.***-**, CPF nº ***.***.***-**, ocupante do cargo de PROFESSORA, a LICENÇA MATERNIDADE conforme previsão do art. 88, inciso II, da lei Complementar 001, de 16 de março de 1993.

Parágrafo Único – A licença a que se refere o art. 1º será concedida no período de 08/10/2025 a 05/04/2026.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Catunda – CE; em 08 de outubro de 2025.

DOUGLAS RODRIGUES NEGREIROS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3850, em 26 de novembro de 2025. Código identificador 84DA7600: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.