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Congresso

Comissão de Contratação · 27 de fevereiro de 2025

EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL

A Secretaria de Saúde do município de Catunda torna público o Extrato da Rescisão Contratual resultante do Contrato nº 001/2021/TP.02, decorrente da Tomada de Preços nº 001/2021/TP.

OBJETO: Contratação dos serviços de assessoria e consultoria jurídica junto à Secretaria de Saúde município de Catunda/CE.

(Ex) CONTRATADA: KAMILLA RUFINO MESQUITA – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE

ASSINA PELA (Ex) CONTRATADA: Kamilla Rufino Moreira Martins Mesquita, Titular.

ASSINA PELA CONTRATANTE: Rogério Rodrigues de Mendonça, Secretário de Saúde.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso XII do art. 78, c/c o art. 79, inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como na cláusula 12.4 do contrato.

Catunda-CE, 20 de fevereiro de 2025.

ROGÉRIO RODRIGUES DE MENDONÇA

Secretário de Saúde

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3661, em 27 de fevereiro de 2025. Código identificador 65DC0EC3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.