GABINETE DO PREFEITO · 1 de novembro de 2010
LEI N° 216/2009 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 216/2009 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009
Dispõe sobre a alteração do Art. 4 da Lei N° 092/97, que cria o Conselho Municipal de Habitação de Catunda e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATUNDA Francisco Ernane Peres Lima, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Catunda aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1° Alterar o Art. 4° da Lei n° 092/97, que cria o Conselho Municipal de Habitação de Catunda. Alterando, portanto, A composição dos membros do referido conselho:
· Representantes dos Órgãos Governamentais:
01 (um) Secretário Municipal de obras que será membro nato e exercerá a Presidência do conselho;
01 (um) Representante da Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças;
01 (um) Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Empreendedorismo;
01 (um) Representante da Secretaria Municipal de Educação e Desportos;
01 (um) Representante da Secretaria Municipal de Saúde.
· Representantes da Sociedade Civil:
01 (um) Representante da ARCA- Associação dos Artistas e Artesões de Catunda;
01 (um) Representante da Pastoral da Criança;
01 (um) Representante da Federação das Associações Comunitárias de Catunda;
01 (um) Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais;
01 (um) Representante de Associações Comunitárias.
Art. 2° Fica extinta a composição anterior do referido Conselho e entra em vigor a partir de sua publicação a composição a cima citada, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA, aos dias 02 de fevereiro de 2009.
FRANCISCO ERNANE PERES LIMA
Prefeito Municipal de Catunda