Comissão de Contratação · 27 de fevereiro de 2025
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 006/2025/INEX
E DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO
Os ordenadores de despesa da Prefeitura Municipal de Catunda faz publicar o extrato resumido da Ratificação e Homologação e da Autorização de Contratação do processo de Inexigibilidade de Licitação nº 006/2025/INEX, conforme a seguir:
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA-CE – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, SECRETARIA DE SAÚDE, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO E SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, EMPREENDEDORISMO E SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.
OBJETO: Contratação de serviços de consultoria e assessoria jurídica para atendimento às Unidades Gestoras do Município de Catunda-CE.
FAVORECIDO: GERALDO HOLANDA – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob nº 38.148.481/0001-50.
VALOR GLOBAL: R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais), sendo R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) referentes à Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças; R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) referentes à Secretaria de Saúde; R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) referentes à Secretaria de Educação e Desporto; e R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) referentes à Secretaria da Proteção Social, Empreendedorismo e Segurança Alimentar e Nutricional.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea ‘c’, da Lei nº. 14.133/21.
DATA DA RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: 26 de fevereiro de 2025.
Catunda-CE, 26 de fevereiro de 2025.
FRANCISCO ERNANE PERES LIMA
Secretário de Planejamento, Administração e Finanças
ROGÉRIO RODRIGUES DE MENDONÇA
Secretário de Saúde
VALBERTO FERREIRA DE SOUSA
Secretário de Educação de Desporto
OCEAN VASCONCELOS GOMES
Secretário da Proteção Social, Empreendedorismo e Segurança Alimentar e Nutricional