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Congresso

Comissão de Contratação · 13 de março de 2026

EXTRATO DE CONTRATO Nº 019/2024/PE/SRP.PNAEP.2

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 019/2024/PE/SRP.PNAEP.2

CONTRATANTE: Secretaria de Educação e Desporto do Município de Catunda, CNPJ sob o nº 11.419.138/0001-46. CONTRATADO: JOÃO HELIO MARTINS DE ANDRADE LTDA, inscrita no CNPJ nº 57.316.819/0001-80. VALOR E VIGÊNCIA: R$ 85.921,60 (Oitenta e Cinco Mil, Novecentos e Vinte e Um Reais e Sessenta Centavos), com prazo de validade de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do contrato. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar do município de Catunda/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este contrato fundamenta-se no processo de Pregão nº 019/2024/PE/SRP, e nas normas da Lei nº 14.133/2021. DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S): 0703.12.365.1211.2.070 – Manutenção do PNAE – Pré-escola. ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.30.07. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 27 de agosto de 2025. SIGNATÁRIOS: Valberto Ferreira de Sousa, Secretário de Saúde e Desporto, e João Hélio Martins de Andrade, representante da empresa JOAO HELIO MARTINS DE ANDRADE LTDA.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3924, em 13 de março de 2026. Código identificador 5EBAF944: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.