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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 26 de novembro de 2025

PORTARIA Nº 16092502GABRH

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 16092502GABRH

PORTARIA Nº 16092502GABRH

O PREFEITO MUNICIPAL DE CATUNDA, no uso de suas atribuições legais previstas na lei complementar no. 001, de 16 de março de 1993 do Município de Catunda – CE, combinando com a lei complementar 379/2021;

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER à servidora MARIANA PINHO BORGES RG: ***, CPF nº ***.***.***-**, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE, a LICENÇA MATERNIDADE conforme previsão do art. 88, inciso II, da lei Complementar 001, de 16 de março de 1993.

Parágrafo Único – A licença a que se refere o art. 1º será concedida no período de 16/09/2025 a 14/03/2026.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Catunda – CE; em 16 de setembro de 2025.

DOUGLAS RODRIGUES NEGREIROS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3850, em 26 de novembro de 2025. Código identificador 578A97F2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.