GABINETE DO PREFEITO · 2 de fevereiro de 2026
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Νº 30012601GABRH
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Νº 30012601GABRH
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Νº 30012601GABRH
Dispõe sobre a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público regido pelos Editais n° 001/2024, 002/2024, 003/2024 e 004/2024 para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal da prefeitura municipal de Catunda e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATUNDA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 37, inciso II, da Constituição Federal, que determina a precedência de aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos para a investidura em cargo ou emprego público;
CONSIDERANDO a Lei nº 425/2023, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no âmbito da Administração Pública Municipal de Catunda;
CONSIDERANDO o Decreto nº 011/2025 publicado em 05 de maio de 2025, e dos Decretos n° 012/2025, n° 013/2025 e n° 014/2025, publicados em 21 de maio de 2025, que homologaram o resultado final do Concurso Público regido pelos Editais n° 001/2024, 002/2024, 003/2024 e 004/2024;
CONSIDERANDO o Edital de Convocação nº 001/2026, que convocou os candidatos aprovados para apresentação de documentos e realização de exames médicos admissionais;
CONSIDERANDO o atendimento pelos candidatos listados no Anexo I da presente Portaria às exigências contidas nos itens 1 e 2 do Edital de Convocação nº 001/2026, tendo sido declarados aptos pela Comissão de Recepção e Análise Documental, bem como nos exames médicos admissionais realizados pela Junta Médica Oficial do Município;
CONSIDERANDO as disposições constantes na Lei Complementar nº 001 de 16 de março de 1993 e na Lei 379/2021, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais e suas alterações;
CONSIDERANDO o Resultado Final da Análise Documental e Análise da Junta Médica Oficial do Município;
RESOLVE
Art. 1° NOMEAR os candidatos relacionados no Anexo I desta Portaria, aprovados no Concurso Público para provimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Catunda, conforme Editais 001/2024, 002/2024, 003/2024 e 004/2024.
Art. 2° - Os candidatos listados como nomeados atenderam aos critérios estabelecidos no Edital de Convocação N° 001/2026.
Art. 3º - Os candidatos nomeados deverão comparecer ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Catunda, localizado na Rua Vila Nau, 715, Centro, Catunda-CE, exclusivamente no horário das 08h às 12h, até o dia 06/02/2026 para posse no cargo efetivo.
Art. 4º - No ato da posse, será assinado Termo de Posse e o candidato receberá Termo de Autorização para Entrada em Exercício, devendo iniciar suas atividades no órgão de lotação até o dia 13/02/2026.
Art. 5º - Os candidatos nomeados que não tomarem posse dentro do prazo serão desclassificados dos concursos, os candidatos que tomarem posse e não entrem em exercício dentro do prazo, serão exonerados do cargo efetivo.
Art. 6° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA, aos 30 dias do mês de janeiro de 2026.
DOUGLAS RODRIGUES NEGREIROS
Prefeito Municipal de Catunda
ANEXO I - RELAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NA ANÁLISE DOCUMENTAL E ANÁLISE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
SAÚDE
POSIÇÃO
INSCRIÇÃO
NOME
CARGO
SITUAÇÃO
6º
592002819
ANTONIO LEANDRO GOMES DE MELO
MOTORISTA CATEGORIA “D” - HOSPITAL MUN. DE CATUNDA - SEDE
APROVADO
8º
592001117
LUIS ELTON BARROS MELO
MOTORISTA - UNID. DE SAÚDE LOC. NA SEDE DO MUNICÍPIO
APROVADO