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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 21 de janeiro de 2025

PORTARIA Nº 02012537GABRH

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 02012537GABRH

PORTARIA Nº 02012537GABRH

Dispõe sobre Concessão de Função Gratificada – FG I, de que trata o art. 27 da Lei 297/2017 e dá outras providencias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CATUNDA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de Catunda/CE e o art. 27 e Anexo II da Lei Municipal de nº 297, de 10 de Fevereiro de 2017;

RESOLVE:

Art. 1º – Fica nomeada da FUNÇÃO GRATIFICADA – FG I, prevista no Art. 27 e Anexo II da Lei Municipal de nº 297, de 10 de fevereiro de 2017, o servidor (a) PEDRO PEREIRA DOS SANTOS, detentor do cargo de VIGIA, lotado na CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CATUNDA/CE.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Catunda – CE; em 02 de janeiro de 2025.

DOUGLAS RODRIGUES NEGREIROS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3634, em 21 de janeiro de 2025. Código identificador 253E0581: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.