GABINETE DO PREFEITO · 27 de novembro de 2025
PORTARIA Nº 03112505GABRH
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 03112505GABRH
PORTARIA Nº 03112505GABRH
Dispõe sobre a Concessão de Licença Prêmio, do que se trata o Art. 99 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Catunda-CE e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATUNDA, no uso de suas atribuições legais previstas na lei complementar no. 001, de 16 de março de 1993 do Município de Catunda – CE, combinando com a lei complementar 379/2021;
RESOLVE:
Art. 1º –Conceder 6 (seis) meses de LICENÇA PRÊMIO ao (à) servidor (a) TOMAZ JORGE DA SILVA, CPF nº ***.***.***-**, lotado (a) na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DE CATUNDA-CE ocupante do cargo de VIGIA.
Parágrafo Único – A licença terá início em 03 DE NOVEMBRO DE 2025 e termino em 01 DE MAIO DE 2025.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Catunda – CE; em 03 de novembro de 2025.
DOUGLAS RODRIGUES NEGREIROS
Prefeito Municipal