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Congresso

Comissão de Contratação · 14 de agosto de 2026

EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL

A secretaria de Planejamento, Administração e Finanças do município de Catunda torna público o Extrato da Rescisão Contratual resultante do Contrato nº 202602030001, decorrente da Dispensa de Licitação nº 2101.01/2026/ADM.

OBJETO: Contratação de serviços de apoio técnico na organização e preparação de documentos pertinentes à manutenção e atualização de dados públicos com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), conforme demandas da Prefeitura Municipal de Catunda/CE.

(Ex) CONTRATADA: R BRAGA SOUZA SERVIÇOS

CONTRATANTE: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.

ASSINA PELA (Ex) CONTRATADA: Rodrigo Braga Souza, representante legal.

ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Ernane Peres Lima, Secretário de Planejamento, Administração e Finanças.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso v do art. 137, c/c o art. 138, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, bem como na cláusula 12 do contrato.

Catunda-CE, 10 de julho de 2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4031, em 14 de agosto de 2026. Código identificador 12C726C5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.