GABINETE DO PREFEITO · 1 de novembro de 2010
LEI N° 219/2009 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 219/2009 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009
Dispõem sobre o aumento de salário dos motoristas concursados desta prefeitura e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATUNDA Francisco Ernane Peres Lima, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Catunda aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1° Altera os subsídios dos servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Catunda ocupantes do cargo de Motorista em 30% (trinta por cento), a ser pago mensalmente em parcela única.
Parágrafo único – Os motoristas lotados na Secretaria de Saúde que atuam em ambulância poderão ter como adicional de até 30% (trinta por cento) por insalubridade.
Art. 2° O reajuste salarial é correspondente a 1° de fevereiro de 2009.
Art. 3° As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão à conta da dotação orçamentária própria, cabendo as suplementações necessárias na forma da lei.
Art. 4° Esta Lei entrará em vigor a partir de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA, aos dias 09 de fevereiro de 2009.
FRANCISCO ERNANE PERES LIMA
Prefeito Municipal de Catunda