Gabinete do Prefeito · 20 de abril de 2016
LEI Nº 101 /2016. CARIUS, 18 DE ABRIL DE 2016
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 101 /2016. CARIUS, 18 DE ABRIL DE 2016
EMENTA: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL ANUAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EU, JOÃO GILVAN DE OLIVERA, Prefeito Municipal de Cariús – Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhes são atribuídas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com o art. 45, inciso IV e Art. 4º e 5º da Lei 020/2010, faço saber que a Câmara Municipal de Carius aprovou e Eu sanciono e Promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º–Fica concedido aos servidores municipais do Poder Executivo reajuste salarial no percentual de 11,68% ( onze e sessenta e oito por cento) em conformidade com Anexo I, integrante deste projeto de Lei.
Parágrafo Único – Os valores Constantes no Anexo I correspondem a carga horária de 08 ( oito) horas diárias.
Art. 2º - O aumento salarial concedido aos funcionários da Administração Pública do Município de Carius, de que trata o artigo anterior, obedecerá ao critério de proporcionalidade da jornada de cada servidor.
Art. 3º - Para atender ao aumento e despesas autorizado por este projeto de Lei, fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a fazer as suplementações que se fizerem necessárias ao vigente Orçamento do Município.
Art. 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e seus efeitos financeiros passará a vigorar a partir 1º de Abril de 2016.
Paço da Prefeitura Municipal de Cariús – Estado do Ceará, em 18 de Abril de 2016
JOÃO GILVAN DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Cariús/CE
LEI Nº 101 /2016. CARIUS, 18 DE ABRIL DE 2016
Anexo I – APOIO ADMINISTRATIVO
ITEM
CARGOS
VENCIMENTOS
01
Abatedor de animais
R$ 880,00
02
Agente de Endemias
R$ 880,00
03
Agente de Saúde
R$ 1.129,39
04
Agente de vigilância sanitária
R$ 1.129,39
05
Atendente
R$ 880,00
06
Auxiliar Administrativo
R$ 880,00
07
Auxiliar de Dentista
R$ 880,00
08
Auxiliar de Farmácia
R$ 880,00
09
Auxiliar de Secretária
R$ 880,00
10
Auxiliar de Serviços Gerais
R$ 880,00
11
Contínuo
R$ 880,00
12
Coveiro
R$ 880,00
13
Fiscal de Limpeza Pública
R$ 880,00
14
Gari
R$ 880,00
15
Mensageiro
R$ 880,00
16
Recepcionista
R$ 880,00
18
Vigia
R$ 880,00
19
Agente administrativo
R$907,32
20
Auxiliar de enfermagem
R$ 909,77
21
Digitador
R$ 909,75
17
Secretário Escolar
R$ 960,70
23
Pintor serigrafista
R$ 960,70
22
Técnico de informática
R$ 960,70
24
Técnico de enfermagem
R$ 960,70
25
Técnico de laboratório
R$ 960,70
26
Bombeiro Hidráulico
R$ 1.010,22
27
Eletricista
R$1.010,22
28
Marceneiro
R$ 1.010,22
29
Pedreiro
R$ 1.010,22
30
Motorista Categoria B
R$ 1.199,82
31
Motorista Categoria D
R$ 1.199,82
32
Técnico Agrícola
R$ 1.346,97
LEI 1012016. CARIUS, 18 DE ABRIL DE 2016
Anexo II – CARGOS COMISSIONADOS
CARGOS
SIMB
VENC
REPRES
SECRETARIO MUNICIPAL
DNS-1
R$ 2.702,42
PROCURADOR
DNS-1
R$ 2.702,42
CHEFE DE GABINETE
DNS-1
R$ 1,,51,21
R$ 1,351,21
ASSESSOR
DNS-1
R$ 1.072,47
R$ 1.072,47
ADMINISTRADOR
DAS-2
R$ 1.039,94
R$ 1.039,94
COORDENADOR
DNI-I
R$ 766,86
R$ 766,86
SECRETÁRIO DE GABINETE
DNI-2
R$ 676,31
R$ 676,31
DIRETOR DE DEPARTAMENTO
DNI-2
R$ 676,31
R$ 676,31
CHEFE DE SERVIÇOS
DNI-3
R$ 452,76
R$ 452,76
DNS- DIREÇÃO DE NIVEL SUPERIOR
DAS- DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR
DNI- DIREÇÃO DE NIVEL INTERMEDIÁRIO