Gabinete do Prefeito · 8 de dezembro de 2025
DECRETO Nº 031/2025. ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA A BONIFICAÇÃO POR DESEMPENHO ATINGIDO – BDA, PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 304/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 031/2025. ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA A BONIFICAÇÃO POR DESEMPENHO ATINGIDO – BDA, PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 304/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO a valorização pelo desempenho atingido pelos professores, formadores, núcleos gestores e alunos;
CONSIDERANDO que o Município estabelece metas para manter nossos índices educacionais em crescimento melhorando a qualidade de ensino dos nossos alunos;
CONSIDERANDO a publicação da Lei Municipal Nº 304/2025, que institui a Bonificação por Desempenho Atingido – BDA e atribui ao Chefe do Executivo de Cariús a responsabilidade para a criação dos critérios de concessão,
DECRETA
Art. 1º. Os Professores que lecionam na Pré-Escola II, cuja turma tiver o melhor nível de Leitura e Escrita (somados os percentuais de leitura e escrita) na Avaliação Interna realizada pela Secretaria de Educação para tal fim, farão jus a uma Bonificação por Desempenho Atingido – BDA no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).
Art. 2º. Os Professores que lecionam no 1º Ano, cuja turma tiver o melhor nível de Leitura e Escrita (somados os percentuais de leitura e escrita) na Avaliação Interna realizada pela Secretaria de Educação para tal fim, farão jus a uma Bonificação por Desempenho Atingido – BDA no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).
Art. 3º. Os Professores que lecionam no 2º e 5º Anos, cujas turmas forem premiadas como TURMA NOTA 10 no Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará – SPAECE 2025 e Professores dos referidos anos/séries, de turmas que alcançarem o melhor nível na avaliação interna promovida pela Secretaria de Educação, desde que atingidas as proficiências mínimas previstas no Artigo 14 deste Decreto, farão jus a uma Bonificação por Desempenho Atingido – BDA no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) e R$ 3.000,00 (três mil reais), respectivamente.
Parágrafo único - Caso a turma contemple os dois critérios descritos no caput deste artigo, o professor receberá o maior valor.
Art. 4º. Os Professores que lecionam no 3º e 4º Ano, cuja turma for a melhor colocada em percentual de acertos (somados Língua Portuguesa e Matemática) e estiver de acordo com o art. 15 deste Decreto, na Avaliação Interna realizada pela Secretaria de Educação para tal fim, farão jus a uma Bonificação por Desempenho Atingido – BDA no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).
Art. 5º. Considerando os dispositivos presentes nos artigos 1º, 2º, 3º e 4º deste Decreto, caso as turmas com professor contemplados com a bonificação tenham mais de um(a) professor(a), deverá a Bonificação por Desempenho Atingido ser rateada entre os(as) mesmos(as) na proporção de suas cargas horárias.
Art. 6º. Os Professores que lecionam Língua Portuguesa e Matemática no 6º, 7º e 8º Ano, cuja turma for a melhor colocada, por série/ano, em percentual de acertos (somadas Língua Portuguesa e Matemática) e estiver de acordo com o art. 15 deste Decreto, na Avaliação Interna realizada pela Secretaria de Educação para tal fim, farão jus, a Bonificação por Desempenho Atingido – BDA no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), rateado entre os citados docentes proporcionalmente à jornada de trabalho.
Art. 7º. Os Professores de Língua Portuguesa e Matemática que lecionam no 9º Ano, cujas turmas forem premiadas como TURMA NOTA 10 no Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará – SPAECE 2025 e de turmas que alcançarem o melhor nível na avaliação interna promovida pela Secretaria de Educação, desde que atingidas as proficiências mínimas previstas no Artigo 14 deste Decreto, farão jus a uma Bonificação por Desempenho Atingido – BDA no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) e R$ 3.000,00 (três mil reais), respectivamente.
Parágrafo único - Caso a turma contemple os dois critérios descritos no caput deste artigo, o professor receberá o maior valor.
Art. 8º. Considerando os dispositivos presentes nos artigos 6º e 7º deste Decreto, caso as turmas com professor contemplados com a bonificação tenham mais de um(a) professor(a) por disciplina, deverá a Bonificação por Desempenho Atingido ser rateada entre os(as) mesmos(as) na proporção de suas cargas horárias.
Art. 9º. Os integrantes do núcleo gestor (diretor escolar e coordenador pedagógico) e os formadores que atuarem diretamente com formação de Língua Portuguesa e Matemática com os docentes de turma premiada como TURMA NOTA 10 no Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará – SPAECE 2025 e de turmas que alcançarem o melhor nível na avaliação interna promovida pela Secretaria de Educação, desde que atingidas as proficiências mínimas previstas no Artigo 14 deste Decreto, farão jus a uma Bonificação por Desempenho Atingido – BDA no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e R$ 3.000,00 (três mil reais), respectivamente, sendo devido ao secretário escolar, pelo mesmo título, a bonificação de 60% (sessenta por cento) do salário-base do cargo público que ocupa, em parcela única.
§ 1°. Caso a turma contemple os dois critérios descritos no caput deste artigo, o formador e os integrantes do núcleo gestor (diretor escolar e coordenador pedagógico) receberá o maior valor.
§ 2°. A premiação presente neste artigo não é cumulativa ao quantitativo de turmas premiadas.
Art. 10. O Aluno de 2º Ano da rede municipal de ensino que acertar todas as questões de Língua Portuguesa e Matemática no Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará – SPAECE 2025 fará jus a uma bicicleta, de marca e modelo a ser definido a critério do Município de Cariús, como Bonificação por Desempenho Atingido – BDA.
Parágrafo Único – Em caso de empate(s), serão utilizados os seguintes critérios para desempate: maior proficiência em Língua Portuguesa; maior proficiência em matemática. Persistindo o empate, todos farão jus a premiação.
Art. 11. O Aluno de cada Ano/Série – Pré-Escola II e 1º, da rede municipal de ensino com melhor desempenho na Avaliação Interna realizada pela Secretaria de Educação fará jus a uma bicicleta, como Bonificação por Desempenho Atingido – BDA.
Parágrafo Único – Em caso de empate(s), serão utilizados os seguintes critérios para desempate: maior percentual de acertos, melhor nível de fluência de leitura. Persistindo o empate, todos farão jus a premiação.
Art. 12. O Aluno de cada Ano/Série – 3º, 4º, 6º, 7º e 8º - da rede municipal de ensino com a maior percentual de acerto na Avaliação Interna realizada pela Secretaria de Educação, fará jus um smartphone, como Bonificação por Desempenho Atingido – BDA.
Parágrafo Único – Em caso de empate(s), serão utilizados os seguintes critérios para desempate: maior percentual de acertos em Língua Portuguesa; maior percentual de acertos em matemática. Persistindo o empate, todos farão jus a premiação.
Art. 13. Os Alunos de 5º e 9º Ano da rede municipal de ensino com a maior proficiência no Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará – SPAECE 2025, somadas Língua Portuguesa e Matemática, farão jus a um notebook, de marca e modelo a ser definido a critério do Município de Cariús, como Bonificação por Desempenho Atingido – BDA.
Parágrafo Único – Em caso de empate(s), serão utilizados os seguintes critérios para desempate: maior proficiência em Língua Portuguesa; maior proficiência em matemática. Persistindo o empate, todos farão jus a premiação.
Art. 14. Para que haja a bonificação de professores, formadores e núcleos gestores (diretor escolar, coordenador pedagógico e secretário escolar) aos quais este decreto se refere as turmas de 2º, 5º e 9º ano deverão ser Turma Nota 10 ou premiada e obedecer às seguintes proficiências mínimas no Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Estado do Ceará - 2025:
2º ANO
ESCOLA
LÍNGUA PORTUGUESA
MATEMÁTICA
João Dias de Morais
236,0
641
João Francelino Sobrinho
241,5
655
João Duarte de Oliveira Passos
238,5
650
Domingos Nonato de Oliveira
213,0
520
Maria Alcides da Silva
220,5
618
5º ANO
ESCOLA
LÍNGUA PORTUGUESA
MATEMÁTICA
João Dias de Morais
288,0
315
João Francelino Sobrinho
261,5
261,5
João Duarte de Oliveira Passos
261,5
290
Domingos Nonato de Oliveira
254,0
258
Maria Sother Pereira
259,5
281,5
9º ANO
ESCOLA
LÍNGUA PORTUGUESA
MATEMÁTICA
João Dias de Morais
299
290,50
João Francelino Sobrinho
286
299
João Duarte de Oliveira Passos
301
320
Domingos Nonato de Oliveira
308
348
Nossa Senhora Auxiliadora
280
292
Art. 15. Para que haja a bonificação de professores, formadores e núcleos gestores (diretor escolar, coordenador pedagógico e secretário escolar) a qual este decreto se refere, as turmas de 1º, 3º, 4º, 6º, 7º e 8º ano deverão obedecer aos seguintes percentuais mínimos da turma, na avaliação interna realizada pela Secretaria Municipal de Educação:
ANO/SÉRIE
PERCENTUAL MÍNIMO DE ACERTO
LÍNGUA PORTUGUESA
MATEMÁTICA
1º Ano
70%
60%
3º Ano
70%
60%
4º Ano
70%
60%
6º Ano
70%
60%
7º Ano
70%
60%
8º Ano
70%
60%
Art. 16. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cariús/CE, aos cinco dias do mês de dezembro de 2025.
ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
REGISTRA-SE,
PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE