Secretaria Municipal de Educação · 9 de maio de 2022
CONSTITUI AS COMISSÕES DE PROTEÇÃO E PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS DE ADOLESCENTES NO ÂMBITO ESCOLAR. CONFORME LEI ESTADUAL N° 17.253 DE 29 DE JULHO DE 2020.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONSTITUI AS COMISSÕES DE PROTEÇÃO E PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS DE ADOLESCENTES NO ÂMBITO ESCOLAR. CONFORME LEI ESTADUAL N° 17.253 DE 29 DE JULHO DE 2020.
PORTARIA N° 005/2022 29 de abril de 2022.
Constitui as Comissões de Proteção e Prevenção a Violência contra crianças de adolescentes no âmbito escolar. Conforme Lei Estadual n° 17.253 de 29 de julho de 2020.
A Secretária de Educação do Município de Cariús, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei Estadual n° 17.253 de 29 de julho de 2020, que autorizou a criação das comissões de Proteção e Prevenção à Violência contra crianças e adolescentes no âmbito escolar;
RESOLVE:
Art. 1° Criar as comissões de Proteção e Prevenção à Violência contra crianças e adolescentes nas escolas;
Art. 2º Compete à Comissão de Proteção e Prevenção à Violência contra a Criança e Adolescente:
RESOLVE;
Art. 2º Compete à Comissão de Proteção e Prevenção à Violência contra a Criança e Adolescente:
I - Desenvolver, com a comunidade escolar, planos de prevenção às diversas expressões de violência previstas na Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e na Lei Federal nº 13.431, de 4 de abril de 2017, identificadas no ambiente escolar;
II - Notificar e tomar as medidas cabíveis, do ponto de vista educacional e legal, nos casos de violência contra a criança e o adolescente, bem como realizar o devido encaminhamento às instituições e autoridades competentes, quando necessário;
III - Implantar protocolo único de registro, sistematização e notificação nas escolas para os casos de violência contra crianças e adolescentes;
IV - Notificar os casos de suspeita de violência ao Conselho Tutelar, nos termos da legislação vigente.
Art. 3° A Comissão de Proteção e Prevenção à Violência contra a Criança e ao Adolescente das escolas do município de Crateús poderá ser composta dos seguintes membros:
Diretor escolar. II. Professor(a) III. Servidor efetivo da Escola
Assistente Social do NAPE (Núcleo de Atendimento Pedagógico Especializado) responsável pelo acompanhamento de alunos e famílias na escola.
§ 1º O mandato dos representantes será de 2 (dois) anos, permitida uma recondução;
Art. 4° Membros das Comissões e respectivas escolas:
ESCOLA
MEMBROS
1. Centro de Educação Infantil Tempo Infantil Maria Terezinha Pereira da Silva
1. Francisca Clara Palácio Gonçalves Mat. 105348/Diretora
2. Maria Salete de Sousa Fernandes - professora
3. Eliene Lira da Silva – Mat. 104068/Funcionária
2. Escola EIFTI Domindos Nonato de Oliveira
1. Joana Dalia Martins de Pinho Mat. 105345/Diretora
2. Francisco Venilso Ferreira Mat. 001231/Professor
3. Luiza Roberto de Sousa – Mat. 103216 Funcionária
3. Escola EIFTI João Duarte de Oliveira Passos
1. Andréia Valesca Carlos de Sousa Mat. 104224/Diretora
2. Maria Auricelia Duarte Moreira Mat.
3. Francisco Francivaldo Gomes do Nascimento Mat. 01276/Funcionário
4. Escola EIFTI João Dias de Morais
1. Paula Rodrigues de Melo Leite – Mat. 103793/Diretora
2. Antonia de Lourdes Martins de Araújo – Mat. 103823/Professor
3. Antônia Cassimiro de Morais Leite - Mat. 104226/Funcionária
5. Escola EIFTI João Francelino Sobrinho
1. Maria Amélia Taveira de Oliveira Mat. 00337/Diretora
2. Joana Darck Batista Mat. 104223/Professora
3. Luiz Neumo da Silva - Mat. 01314 Funcionário
6. Escola EFTI Maria Alcides da Silva
1. Antonia Pereira Lenadros Coelho Mat. 00541/Diretora
2. Claudevânia Pereira de Souza Batista Mat. 00837/Professora
3. Valberio Felix Batista – Mat. 01335/Funcionária
7. Escola EFTI Maria Sother Pereira
1. Francisca Fabiana Pereira dos Santos Mat. 103801/Diretora
2. José Clébio de Souza Barros Mat. 00266/Funcionária
3. José Marcos Ribeiro de Sousa Mat. 01301/Funcionário
8. Escola EFTI Nossa Senhora Auxiliadora
1. Antonio Prado de Sousa - Mat. 103803/ Diretor
2. Antonia Cardoso de Oliveira- Mat.104236 /Professora
3. Francisca Clenice de Oliveira – Mat. 103734/Funcionária
9. Assistente Social da Educação
1. Andrea Roque Leite Maciel Mat. 51371 Secretaria de Educação
Cariús, 29 de abril de 2022.
VERONEIDE MARIA DE SOUSA
Secretária Muncipal de Educação