Gabinete do Prefeito · 29 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 169/2026. EMENTA: DESIGNA AGENTE PÚBLICO PARA RESPONSABILIDADE TÉCNICA DA SUPERVISÃO DO ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 169/2026. EMENTA: DESIGNA AGENTE PÚBLICO PARA RESPONSABILIDADE TÉCNICA DA SUPERVISÃO DO ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Cariús, Estado do Ceará, ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições, e
CONSIDERANDO a necessidade de designar, sem remuneração, agente público para supervisionar o atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência,
RESOLVE
Art. 1º. Designar, sem remuneração, a agente pública Juna Mayran da Silva Oliveira, inscrita no CPF sob o nº ***.207.543-**, ocupante do cargo comissionado de Gerente do Núcleo de Vigilância Socioassistencial, com formação em Serviço Social e registro no CRESS-3ª Região/CE sob o n° 10.719, supervisionar o atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à data da sua expedição.
Gabinete do Prefeito, em 26 de outubro de 2026.
ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal