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Congresso

Gabinete do Prefeito · 22 de dezembro de 2015

LEI N.º 094/2015

GABINETE DO PREFEITO

LEI N.º 094/2015

ALTERA PROJETOS DO PPA DO QUADRIENIO 2014/2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º Ficam Alterados os valores dos Projetos da Lei numero 067 do dia 18 de Dezembro de 2013 que trata do Plano Plurianual, correspondente ao quadriênio de 2014 a 2017, conforme descriminação abaixo.

A) 15.451.0332.1.005 – Revestimento Asfáltico de ruas e avenidas da Sede e Distrito.

B) 16.482.0355.1.010 – Construção de Unidades Habitacionais na Sede.

C) 17.511.0372.1.012 – Construção de Kits Sanitários.

D) 17.512.0379.1.015 – Drenagem da Zona Urbana.

E) 26.782.0587.1.022 – Construção e Reforma de Passagem Molhada.

F) 20.541.0476.1.026 – Construção, Ampliação e Recuperação de Açudes.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS, em 16 de Dezembro de 2015.

JOÃO GILVAN DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 1342, em 22 de dezembro de 2015. Código identificador B79A254D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.