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Congresso

SECRETARIO MEIO AMBIENTE · 7 de agosto de 2026

REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

SECRETARIO MEIO AMBIENTE

REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

O Senhor José Moreira Alves torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMUMA a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) de número 01043 e a Certidão de Não Sujeição, localizada no Sítio Xique Xique, zona rural, Cariús - CE, referente a atividade de projeto agrícola de sequeiro (sem uso de agrotóxicos). Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.

Cariús - CE, 21 de julho de 2026.

MARIA RÉGINA LUCENA SILVA

Comissão Consultiva de Licenciamento e Fiscalização Ambiental

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4026, em 7 de agosto de 2026. Código identificador AA0A1A7E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.