Gabinete do Prefeito · 27 de fevereiro de 2023
LEI N° 237/2023. EMENTA: INSTITUI O HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CARIÚS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 237/2023. EMENTA: INSTITUI O HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CARIÚS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA DE VEREADORES DE CARIÚS, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E EU, ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º- Fica instituído o Hino Oficial de Cariús/CE como Símbolo do Município, ao lado da Bandeira e do Brasão municipal, nos termos da Lei Orgânica Municipal.
Art. 2º- O Hino Oficial do Município de Cariús/CE foi escrito pelo Senhor Jaime Magalhães, com instrumentação e melodia compostos pelo Senhor José Antonio da Silva e a Sra. Maria Alcides de Sousa, na companhia de Jaime Magalhães, e está disposto no Anexo Único desta lei.
Art. 3º- O Hino Oficial do Município de Cariús/CE será executado:
I - Obrigatoriamente:
Nas cerimônias oficiais do município;
Nas cerimônias em unidades escolares, esportivas e culturais;
II – Facultativamente:
Nas cerimônias e ocasiões festivas promovidas por entidades particulares;
Em cerimônias civis, militares ou religiosas a que se associe sentido patriótico ao município de Cariús/CE ou exprima regozijo público.
Art. 4º- Nas cerimônias em que houver o hasteamento simultâneo das Bandeiras Nacional, Estadual e Municipal, o Hino Oficial do Município de Cariús/CE será executado após o Hino do Estado do Ceará.
§ 1º - A execução será instrumental ou vocal de acordo com o cerimonial previsto em cada caso.
§ 2º - Durante a execução do Hino Oficial do Município de Cariús/CE, todos devem tomar atitude de respeito, de pé.
Art. 5º- Haverá na sede da Prefeitura Municipal de Cariús/CE e das Secretarias Municipais, no mínimo, um exemplar-padrão da Letra e da Partitura Musical do Hino Oficial do Município de Cariús/CE, a fim de servir de modelo obrigatório para a respectiva feitura, cópia ou reprodução, constituindo-se instrumento de conferência para a aprovação de exemplares destinados ao público.
Art. 6º- Os exemplares reproduzidos do Hino Oficial do Município de Cariús/CE não podem ser postos à venda, e só poderão ser distribuídos gratuitamente se trouxerem impresso na capa da mídia e no corpo do material impresso a Lei Municipal que o instituiu.
Art. 7º- É obrigatório o ensino do canto e da interpretação da letra do Hino Oficial do Município de Cariús/CE em todos os centros e estabelecimentos educacionais, públicos ou particulares, de ensino infantil, fundamental e médio, sediados no município.
Art. 8º- A Secretaria Municipal de Educação fará a edição oficial de todas as partituras do Hino Oficial do Município de Cariús/CE, bem como promoverá a gravação de sua execução instrumental e vocal, de sua letra declamada, disponibilizando-os às redes de ensino, municipais e estaduais, bem como às instituições públicas e privadas do município de Cariús/CE.
Parágrafo Único- Incumbe à Secretaria Municipal de Educação organizar e promover a reproduçãodas partituras de orquestras do Hino Oficial do Município de Cariús/CE, adaptando-as para bandas e fanfarras, disponibilizando-as a músicos e interessados.
Art. 9º- O Poder Executivo Municipal regulamentará os pormenores de cerimonial referentes ao Hino Oficial do Município de Cariús/CE.
Art. 10- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, aos 17 (dezessete) dias do mês de fevereiro de 2023.
ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO – LEI Nº 237/2023
LETRA E PARTITURA MUSICAL
Cariús, cidade querida.
Cheia de encantos de luz e de amor.
Os teus filhos se embrenham na luta.
Com coragem, com fé e grande ardor
Refrão
Cariús, Cariús.
Dedicamos-te louvor.
Pois fulguras entre as albas.
Irradiando luz e amor.
Cariús, cidade singela.
Desse recanto sois a mais bela.
Com um povo ferrenho e sincero.
Desse querido e bondoso Ceará.
Cariús, minha terra natal.
Abençoado e fértil é seu chão.
A natureza pintou a paisagem
Nesse recanto do grande sertão