Secretaria Municipal de Saude · 31 de julho de 2026
EXTRATO DO ADITIVO/CONTRATO - 23.03.2026/0201
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
EXTRATO DO ADITIVO/CONTRATO - 23.03.2026/0201
PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 23.03.2026/0201
O Município de CARIUS, através do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 11.345.723/0001-49, com sede na RUA RAUL NOGUEIRA, 12, representado por ARAQUEMIRA DOS SANTOS LOURO, na qualidade de ordenador(a) de despesas, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e F.C. DAMIAO FREIRE CONFECCAO PERSONAL BAGS, inscrito(a) no CNPJ 39.897.212/0001-59, com sede na Joaquim da Rocha, n.º 768, Pirajá, PIRAJA, Juazeiro do Norte-CE, CEP 63034-250, representada por FRANCISCO CÍCERO DAMIÃO FREIRE, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 335,80 (trezentos e trinta e cinco reais e oitenta centavos), nos termos do art. 124, inciso I, alínea 'b' e art. 125., da Lei Federal nº 14.133, de 1º abril de 2021, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 16.093,10(dezesseis mil, noventa e três reais e dez centavos).
CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:
Exercício 2026 Atividade 0707.103010171.2.026 Gestão da Atenção Básica. , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.99 Outros materiais de consumo
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA
O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação tendo vigência final em
31 de Dezembro de 2026.
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.
E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.