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Congresso

SECRETARIO MEIO AMBIENTE · 9 de outubro de 2026

REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

SECRETARIO MEIO AMBIENTE

REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

O Senhor Edilon Lucena de Souza torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMUMA a Declaração de Insenção - DI de número 01053, localizada no Sítio Muquem, Cariús - CE, referente a implantação de rede elétrica. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.

Cariús, 03 de setembro de 2026.

ALANA BEZERRA DE LIMA

Comissão Consultiva de Licenciamento e Fiscalização Ambiental

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4070, em 9 de outubro de 2026. Código identificador 8E41BC8B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.