Secretaria Municipal de Educação · 24 de agosto de 2026
PORTARIA SME Nº 003/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA SME Nº 003/2026
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO TÉCNICA DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E SISTEMATIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME DO MUNICÍPIO DE CARIÚS – CE, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 018/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARIÚS, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e:
CONSIDERANDO as diretrizes, metas e estratégias do Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 018/2026, de 29 de julho de 2026, que instituiu a Comissão Técnica responsável pelo monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação (PME) vigente, bem como pela coordenação dos estudos e sistematização do novo PME do Município de Cariús/CE;
CONSIDERANDO o disposto no art. 4º do referido Decreto, que atribui à Secretaria Municipal de Educação a competência para designar formalmente os membros titulares e suplentes que integrarão a referida Comissão Técnica;
RESOLVE
Art. 1º. Ficam nomeados e designados os membros titulares e respectivos suplentes para compor a Comissão Técnica de Monitoramento, Avaliação e Sistematização do Plano Municipal de Educação – PME do Município de Cariús/CE, em observância ao art. 3º do Decreto Municipal nº 018/2026, conforme a seguinte representação:
I – Representante da Secretaria Municipal de Educação (Coordenação dos Trabalhos):
Titular / Coordenador(a): Sebastiana Maria de Oliveira Dias – Formadora Pedagógica/Matrícula: 103987.
Suplente: Cleudene Alves Miguel Oliveira – Formadora Pedagógica/Matrícula: 875.
II – Representante da Equipe Técnica Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Maria Teuvani da Silva – Formadora Pedagógica/Matrícula: 104340.
Suplente: Francisco Márcio de Souza Palácio – Formador Pedagógico/Matrícula: 103790.
III – Representante do Conselho Municipal de Educação – CME:
Titular: Kátia Cilene Morais Silva – Presidente do Conselho Municipal de Educação/CPF: ***.245.643 -**.
Suplente: Maria Rosilene Fernandes de Souza – Vice - Presidente do Conselho Municipal de Educação /***.692.253 -**.
IV – Representante do Fórum Municipal de Educação – FME:
Titular: Maria De Fátima Arrais da Silva – Fórum Municipal de Educação/***.233.173 - **.
Suplente: Trissie Diane Silva Ferreira – Fórum Municipal de Educação/***.110.003 - **.
V – Representante dos Gestores Escolares da Rede Municipal de Ensino:
Titular: Francisca Fabiana Pereira dos Santos – EEFTI Maria Alcides da Silva/Diretora/Matrícula: 103801.
Suplente: Antonia Pereira Leandros Coelho – EEFTI Maria Sother Pereira/Diretora/Matrícula: 541.
VI – Representante dos Professores da Rede Municipal de Ensino:
Titular: Antonio Prado de Sousa – EEFTI Maria Sother Pereira/Matrícula: 103802.
Suplente: José Clébio de Souza Barros – EEFTI Maria Sother Pereira/Matrícula: 266.
VII – Representante da Sociedade Civil ou Comunidade Escolar:
Titular: Francisca Fernandes Moreira – Associação Comunitária do Bairro Vila Nova – ASCOBAVIN/ Presidente da ASCOBAVIN.
Suplente: Maria da Guia Gomes Lopes – Associação Comunitária do Bairro Vila Nova – ASCOBAVIN/Secretária da ASCOBAVIN.
VIII – Representante das Escolas da Rede Privada de Ensino:
Titular: Joel Marcos de Sousa Bezerra – Educandário Anita Medeiros.
Suplente: Fábio Jefferson Ferreira de Souza – Educandário Anita Medeiros.
IX – Representante das Escolas da Rede Estadual de Ensino:
Titular: José Aparecido Coelho – EEMTI de Cariús/ Diretor Escolar.
Suplente: Mônika Alencar Rocha – EEMTI de Cariús/ Coordenadora Escolar.
Art. 2º. Compete aos membros ora designados o exercício das atribuições fixadas no art. 2º do Decreto Municipal nº 018/2026, especialmente o acompanhamento contínuo dos indicadores, a elaboração de relatórios técnicos periódicos e a coordenação dos trabalhos participativos voltados à formulação do novo Plano Municipal de Educação.
Art. 3º. A Comissão Técnica poderá convidar representantes de outras instituições públicas, privadas, organizações da sociedade civil e instituições de ensino superior para colaborar com os trabalhos técnicos, nos termos do art. 5º do Decreto Municipal nº 018/2026, sem direito a voto.
Art. 4º. O exercício das atividades na Comissão Técnica é considerado serviço público relevante, não remunerado, vedada a percepção de qualquer gratificação ou vantagem pecuniária decorrente de sua participação.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de expedição do Decreto Municipal nº 018/2026, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Secretária Municipal de Educação de Cariús/CE, em 20 de agosto de 2026.
PAULA RODRIGUES DE MELO
Secretária Municipal de Educação