Gabinete do Prefeito · 13 de agosto de 2026
DECRETO Nº 019/2026. DENOMINA LOGRADOURO E PRAÇA PÚBLICOS LOCALIZADOS NO BAIRRO SÃO VICENTE, NO MUNICÍPIO DE CARIÚS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 019/2026. DENOMINA LOGRADOURO E PRAÇA PÚBLICOS LOCALIZADOS NO BAIRRO SÃO VICENTE, NO MUNICÍPIO DE CARIÚS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, especialmente o art. 81, inciso XXV, e
CONSIDERANDO a competência do Prefeito para dar denominação a próprios municipais e logradouros públicos;
CONSIDERANDO a Indicação nº 02/2026, datada de 12 de maio de 2026, de autoria da Vereadora Veroneide Maria de Sousa, apresentada no âmbito da Câmara Municipal e aprovada por unanimidade, conforme comunica o Ofício n° 147/CMC;
CONSIDERANDO a relevância da homenagem ao saudoso Sr. Manoel de Goes Filho, falecido em 2015, agricultor e membro dedicado da Igreja Assembleia de Deus, onde exerceu as funções de Diácono e Presbítero;
CONSIDERANDO que Manoel de Goes Filho contribuiu para a comunidade local, inclusive mediante a doação de parte de seu terreno para a construção do templo da Igreja Assembleia de Deus;
CONSIDERANDO o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1.070 da repercussão geral, segundo o qual é comum aos Poderes Executivo e Legislativo a competência para denominar próprios, vias e logradouros públicos, respectivamente por decreto e lei formal;
DECRETA
Art. 1º. Fica denominada RUA MANOEL DE GOES FILHO a rua projetada localizada no Bairro São Vicente, neste Município de Cariús, localizada nas proximidades da Igreja Assembleia de Deus, tendo seu limite inicial com a Rua Odilio Teixiera, com as coordenadas de longitude 445213.00 e latitude 9277754.00, e limite final com o Cemitério Municipal, com as coordenadas longitude 445405.00 e latitude 9277870.00.
Art. 2º. Fica denominada PRAÇA MANOEL DE GOES FILHO o logradouro público localizada no Bairro São Vicente, situada nas proximidades da Igreja Assembleia de Deus, limitando-se ao NORTE com a rua prevista no artigo 1° desta lei, com coordenada inicial de longitude 445220.148 e latitude 9277758.658, final de longitude 445263.630 e latitude 9277786.835, ao SUL com a Rua Odilio Teixeira, com coordenada inicial de longitude 445220.148 e latitude 9277758.658, ao LESTE com a Igreja Assembléia de Deus, com coordenada inicial de longitude 445264.001 e latitude 9277785.098, final de longitude 445266.349 e latitude 9277774.111, e ao OESTE com as duas ruas, com coordenada inicial de longitude 445220.503 e latitude 9277757.680.
Art. 3º. A Secretaria Municipal competente providenciará a identificação, o cadastramento e a instalação das respectivas placas denominativas, observadas as disponibilidades orçamentárias e financeiras do Município, devendo nelas conter: “RUA MANOEL DE GOES FILHO” e “PRAÇA MANOEL DE GOES FILHO”.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário, na forma da legislação vigente.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Cariús, Estado do Ceará, em 12 de agosto de 2026.
ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal