Camara Municipal de Carius · 31 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 29/2026, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.
CAMARA MUNICIPAL DE CARIUS
PORTARIA Nº 29/2026, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.
Dispõe sobre a dispensa e designação de servidores responsáveis pelo Controle Interno da Câmara Municipal de Cariús/CE, e dá outras providências.
A Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Cariús, Estado do Ceará, EDNA ELMA CARVALHO PEREIRA, no pleno exercício de suas atribuições e prerrogativas legais, com fulcro nas disposições normativas da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno desta Casa Legislativa; e
CONSIDERANDO o pedido de exoneração do servidor Wagner da Silva Sousa, matrícula nº 19, que também exerce a função de Chefe do Controle Interno da Câmara Municipal de Cariús/CE; e
CONSIDERANDO a importância de designar um servidor a ser responsável pelo Controle Interno da Câmara Municipal de Cariús, para desempenhar a avaliação da execução dos gastos públicos, tanto no que se refere à legalidade, quanto em relação à eficácia e à eficiência da gestão do Legislativo;
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar o servidor WAGNER DA SILVA SOUSA, brasileiro, solteiro, servidor ocupante de cargo efetivo, matrícula nº 19, da função de CHEFE DO CONTROLE INTERNO da Câmara Municipal de Cariús, tornando vaga a aludida função.
Art. 2º Designar o servidor PEDRO WESLEY FERNANDES DA CUNHA, brasileiro, casado, servidor ocupante de cargo efetivo, matrícula nº 18, para exercer a função de CHEFE DO CONTROLE INTERNO da Câmara Municipal de Cariús, tornando provida esta função.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo os seus efeitos a partir de 01/09/2026.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, aos 31 de agosto de 2026.
EDNA ELMA CARVALHO PEREIRA
Presidente da Câmara Legislativa de Cariús