Gabinete do Prefeito · 6 de abril de 2016
LEI COMPLMENTAR 098/2016.
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLMENTAR 098/2016.
LEI COMPLEMENTAR 098/2016 DE 05 DE ABRIL DE 2016
EMENTA: Reajusta o valor do Piso Salarial dos profissionais do Magistério e dá outras Providências.
A CAMARA MUNIICPAL DE VEREADORES DE CARIUS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E EU JOÃO GILVAN DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL , SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI :
Art. 1º Fica concedido aos servidores do Magistério Municipal reajuste do Piso constante nos anexos I e II integrante deste projeto de Lei.
Parágrafo único - Os valores Constantes no Anexo I e II correspondem a carga horária de 20 horas semanais.
Art. 2º Para atender ao aumento e despesas autorizadas por este projeto de Lei fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a fazer as suplementações que se fizerem necessárias ao vigente Orçamento do Município.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e seus efeitos financeiros retroagem a 1º de Janeiro de 2016.
Paço da prefeitura Municipal de Cariús – Estado do Ceará, em 05 de Abril de 2016.
JOÃO GILVAN DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Cariús/ CE
TABELA SALARIAL – GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO
LEI COMPLEMENTAR Nº 098/2016 QUADRO PERMANENTE
ANEXO I CARGA HORÁRIA 20 HORAS SEMANAIS
CLASSE - PEB I
REF.
SALÁRIO
01
R$1.068,05
02
R$ 1,084,13
03
R$ 1.100,38
04
R$ 1.116,90
05
R$ 1.133,66
06
R$ 1.150,66
07
R$ 1.167,92
08
R$1.185,92
09
R$ 1.203,48
10
R$ 1.221,26
CLASSE PEB II
REF
SALARIO
11
R$ 1.286,31
12
R$ 1.305,58
13
R$ 1.325,18
14
R$ 1.345,05
15
R$ 1.365,21
16
R$ 1.385,70
17
R$ 1.427,58
18
R$ 1.447,02
19
R$ 1.449,02
20
R$ 1.470,73
ANEXO II
TABELA SALARIAL – GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 098 /2016
QUADRO EXTINÇÃO
ANEXO II
CARGA HORÁRIA 20 HORAS SEMANAIS
PROFESSOR LEIGO NÍVEL FUNDAMENTAL E MÉDIO
CLASSE
SALÁRIO
PROFESSOR LEIGO
R$ 880,00