Gabinete do Prefeito · 6 de maio de 2025
LEI Nº 294/2025. ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 144, DE 29 DE MARÇO DE 2019, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 268, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 294/2025. ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 144, DE 29 DE MARÇO DE 2019, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 268, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA DE VEREADORES DE CARIÚS, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E EU, ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica alterado o Anexo I da Lei Municipal nº 144/2019, com redação dada pela Lei Municipal nº 268, de 21 de dezembro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO I
QUADRO DE VALORES E REFERÊNCIAS DAS BOLSAS PARA VOLUNTÁRIOS
COLABORADORES
Bolsa/Atividade:
Qtd
CH
Bolsa
Voluntário colaborador nas atividades de alunos com necessidades especiais
30
8h/dia
R$ 1.400,00
Voluntário colaborador na atividade de transporte escolar aos alunos
70
8h/dia
R$ 1.400,00
30
8h/dia
R$ 1.400,00
Voluntário colaborador na atividade de recepção e controle dos alunos junto a Unidade Escolar
20
8h/dia
R$ 1.400,00
Voluntário colaborador nas atividades esportivas e culturais
30
8h/dia
R$ 1.400,00
Voluntário colaborador no apoio as atividades nas salas de recursos multifuncionais.
30
8h/dia
R$ 1.400,00”
(N.R.)
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICPAL DE CARIÚS, CEARÁ, aos cinco dias do mês de maio do ano de 2025.
ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal