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Congresso

SECRETARIO MEIO AMBIENTE · 26 de outubro de 2026

REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

SECRETARIO MEIO AMBIENTE

REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

A Enel Distribuição Ceará torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMUMA a Declaração de Isenção (DI) de número 01061, localizada no Sítio Bela Vista, zona rural, Cariús - CE, referente a atividade de implantação de rede elétrica em área de APP. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.

Cariús, 15 de outubro de 2026.

MARIA RÉGINA LUCENA SILVA

Comissão Consultiva de Licenciamento e Fiscalização Ambiental

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4080, em 26 de outubro de 2026. Código identificador 54B0D61F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.