Gabinete do Prefeito · 23 de novembro de 2018
LEI Nº 132/2018.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 132/2018.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE VALORES DE AÇÕES DO PPA, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, DO MUNICÍPIO DE CARIUS E DA OUTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
A CÂMARA DE VEREADORES DE CARIÚS, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E EU, JOSÉ FERNANDES FERREIRA, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art.1º – Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à alteração dos valores previstos na Ação 0033- da Lei nº 112/2017, de 16 de Outubro de 2017, que dispõe sobre o PPA- para o quadriênio de 2018/2021, obedecendo ao que segue:
FUNÇÃO – 17 - SANEAMENTO.
SUBFUNÇÃO – 544 – RECURSOS HIDRICOS.
PROGRAMA – 0371 – ABASTECIMENTO D’AGUA NA ZONA URBANA E RURAL.
AÇÃO – 0033 – CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTOD’AGUA.
DESCRIMINAÇÃO- COSNTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO D’AGUA.
PREVISÃO para o exercício de 2018, passa de R$ 1.250.000,00(Hum Milhão duzentos e cinquenta mil reais), para o Valor de R$ 4.500.000,00(Quatro milhões e Quinhentos Mil Reais).
PREVISÃO para os exercícios de 2019,2020 e 2021 passa de R$ 3.262.000,00(Três milhões Duzentos e Sessenta e dois mil reais), para o Valor de R$ 5.262.000,00(Cinco milhões Duzentos e Sessenta e dois mil reais).
FUNÇÃO – 15 – URBANISMO.
SUBFUNÇÃO – 451 – INFRAESTRUTURA URBANA.
PROGRAMA – 0331 – PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO URNANA E RURAL.
AÇÃO – 0008 – PAVIMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.
DESCRIÇÃO – PAVIMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.
PREVISÃO para o exercício de 2018 passa de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais), para o Valor de R$ 450.000,00(Quatrocentos e Cinquenta mil Reais).
FUNÇÃO – 27 – DESPORTO E LAZER.
SUBFUNÇÃO – 812- DESPORTO COMUNITÁRIO.
PROGRAMA – 0621 – LAZER.
AÇÃO – 0086 – CONSTRUÇÃO DE AREA DE LAZER QUADRASE GINAZIO ESPORTIVO.
DESCRIÇÃO- CONSTRUÇÃO DE AREAS DE LAZER, QUADRAS E GINAZIOS ESPORTIVO.
PREVISÃO para o exercício de 2018 passa de R$ 15.000,00(Quinze mil reais), para o Valor R$ 80.000,00(Oitenta mil Reais).
Art.2º - Os recursos financeiros para cobertura dos investimentos previstos serão oriundos de Convênios já firmados com o Governo Federal e Tesouro Municipal.
Art. 3º – Esta Lei retroage seus efeitos a 02 de Maio de 2018, revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS/CE, aos 22 (vinte e dois) do mês de novembro de 2018.
JOSÉ FERNANDES FERREIRA
Prefeito Municipal