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Congresso

Gabinete do Prefeito · 4 de setembro de 2018

LEI Nº 128/2018

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 128/2018

EMENTA: DENOMINA DE HOSPITAL MUNICIPAL MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA A UNIDADE HOSPITALAR EM FASE DE CONSTRUÇÃO NA MARGEM DA ESTRADA DE ACESSO AO SÍTIO LOBATO, BAIRRO VILA NOVA, CARIÚS/CE.

A CÂMARA DE VEREADORES DE CARIÚS, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E EU, JOSÉ FERNANDES FERREIRA, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º É denominado de Hospital Municipal Maria de Lourdes de Oliveira a unidade hospitalar em fase de construção na margem da estrada de acesso ao Sítio Lobato, Bairro Vila Nova, Cariús/Ce.

Art. 2º As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de dotação orçamentária própria.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Cariús/CE, 31 de agosto de 2018.

JOSÉ FERNANDES FERREIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 2022, em 4 de setembro de 2018. Código identificador 4EB5B17C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.