Gabinete do Prefeito · 8 de agosto de 2025
LEI Nº 298/2025. CONCEDE DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE FRANCISCA VALDISA GUERRA A UNIDADE DE SAÚDE LOCALIZADA NA RUA DO COMÉRCIO, Nº 99, DISTRITO DE CAIPÚ, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 298/2025. CONCEDE DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE FRANCISCA VALDISA GUERRA A UNIDADE DE SAÚDE LOCALIZADA NA RUA DO COMÉRCIO, Nº 99, DISTRITO DE CAIPÚ, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA DE VEREADORES DE CARIÚS, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E EU, ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art.1º Fica denominada UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE FRANCISCA VALDISA GUERRA a unidade de saúde localizada na Rua do Comércio, nº 99, Distrito de Caipú, neste Município.
Art. 2º A placa denominativa deverá conter os seguintes dizeres: UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE FRANCISCA VALDISA GUERRA.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS, ESTADO DO CEARÁ, aos sete dias do mês de agosto de 2025.
ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal