Gabinete do Prefeito · 1 de julho de 2019
LEI Nº 156/2019, DE 28 DE JUNHO DE 2019. EMENTA: CRIA O PRÊMIO EXCELÊNCIA EM EDUCAÇÃO, DESTINADO A PREMIAR AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS COM MELHOR RESULTADO NO ÍNDICE DE DESEMPENHO ESCOLAR DO 2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL (IDEB-ALFA) E AS ESCOLAS PÚBLICA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 156/2019, DE 28 DE JUNHO DE 2019. EMENTA: CRIA O PRÊMIO EXCELÊNCIA EM EDUCAÇÃO, DESTINADO A PREMIAR AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS COM MELHOR RESULTADO NO ÍNDICE DE DESEMPENHO ESCOLAR DO 2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL (IDEB-ALFA) E AS ESCOLAS PÚBLICA
A CÂMARA DE VEREADORES DE CARIÚS, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E EU, JOSÉ FERNANDES FERREIRA, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art.1º Fica criado o Prêmio Excelência em Educação, destinado às Escolas Públicas Municipais de Cariús/CE que tenham obtido o melhor resultado no Índice de Desempenho Escolar do 2º Ano do Ensino Fundamental (IDEB-Alfa) e as Escolas Públicas Municipais do 5º e 9º Ano do Ensino Fundamental (IDEB-5) e (IDEB-9).
Art.2º. A cada ano serão premiadas as escola com maior proficiência escolar nos 2º, 5º e 9º Anos do Ensino Fundamental Regular da Rede Pública Municipal de Educação de Cariús/CE.
Parágrafo único. Em caso de empate, será observado o Projeto de Intervenção Escolar Executado no 2º, 5º e 9º Anos, acompanhado de avaliado pela comissão designada pela Secretaria de Educação Municipal, além da participação dos estudantes em cada nível de ensino no dia da avaliação do SPAECE.
Art.3º A cada ano serão premiados até cinco alunos, nos seguintes termos:
- um aluno do 2º Ano do Ensino Fundamental Regular das Escolas Públicas Municipais com a maior proficiência no resultado do SPAECE;
- dois alunos do 5º Ano do Ensino Fundamental Regular das Escolas Públicas Municipais com a maior proficiência no resultado do SPAECE, sendo um aluno em Português e 01 em Matemática;
- dois alunos do 9º Ano do Ensino Fundamental Regular das Escolas Públicas Municipais com a maior proficiência no resultado do SPAECE, sendo um aluno em Português e 01 em Matemática.
Parágrafo único. São critérios de desempate os resultados de frequência e de notas da avaliação escolar.
Art. 4º. A cada ano serão premiados até cinco Professores, nos seguintes termos:
- um Professor do 2º Ano do Ensino Fundamental Regular, observado os seguintes critérios:
Participação de 100% dos seus alunos no dia da avaliação;
A maior soma dos resultados de avaliação - Turma com maior proficiência;
Em caso de empate será observado a pontualidade e assiduidade dos profissionais nas formações em serviços e na unidade escolar;
– dois Professores do 5º Ano do Ensino Fundamental Regular, sendo um Professor de Português e um Professor de Matemática, observado os seguintes critérios:
Participação de 100% dos seus alunos no dia da avaliação;
A maior soma dos resultados de avaliação - Turma com maior proficiência;
Em caso de empate será observado a pontualidade e assiduidade dos profissionais nas formações em serviços e na unidade escolar;