Gabinete do Prefeito · 25 de março de 2026
LEI Nº 316/2026. EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 144, DE 29 DE MARÇO DE 2019, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 268, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 316/2026. EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 144, DE 29 DE MARÇO DE 2019, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 268, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A CÂMARA DE VEREADORES DE CARIÚS, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E EU, ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica alterado o Anexo I da Lei Municipal nº 144/2019, com redação dada pela Lei Municipal nº 268, de 21 de dezembro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO I
QUADRO DE VALORES E REFERÊNCIAS DAS BOLSAS PARA VOLUNTÁRIOS
COLABORADORES
Bolsa/Atividade:
Qtd
CH
Bolsa
Voluntário colaborador nas atividades de alunos com necessidades especiais
30
8h/dia
R$ 1.500,00
Voluntário colaborador na atividade de transporte escolar aos alunos
70
8h/dia
R$ 1.500,00
30
8h/dia
R$ 1.500,00
Voluntário colaborador na atividade de recepção e controle dos alunos junto a Unidade Escolar
20
8h/dia
R$ 1.500,00
Voluntário colaborador nas atividades esportivas e culturais
30
8h/dia
R$ 1.500,00
Voluntário colaborador no apoio as atividades nas salas de recursos multifuncionais.
30
8h/dia
R$ 1.500,00”
(N.R.)
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICPAL DE CARIÚS, CEARÁ, aos vinte e três dias do mês de março do ano de 2026.
ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal