Gabinete do Prefeito · 29 de outubro de 2020
LEI Nº 172/2020, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020. EMENTA: DECLARA DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL E SENTIMENTAL PARA O POVO CARIUENSE O SANTUÁRIO CATÓLICO MÃE, RAINHA E VENCEDORA TRÊS VEZES ADMIRÁVEL DE SCHOENSTATT, E TRAZ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 172/2020, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020. EMENTA: DECLARA DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL E SENTIMENTAL PARA O POVO CARIUENSE O SANTUÁRIO CATÓLICO MÃE, RAINHA E VENCEDORA TRÊS VEZES ADMIRÁVEL DE SCHOENSTATT, E TRAZ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
A CÂMARA DE VEREADORES DE CARIÚS, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E EU, JOSÉ FERNANDES FERREIRA, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.º Fica declarado de relevante interesse cultural e sentimental para o povo cariuense o Santuário Católico Mãe, Rainha e Vencedora Três Vezes Admirável de Schoenstatt, pertencente à Paróquia local, de Nossa Senhora Auxiliadora.
Art. 2º. O Poder Público local terá 30 (trinta) dias, a partir da publicação, a fim de que esta lei alcance o fim ora colimado.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS/CE, aos vinte e sete dias do mês de outubro de 2020.
JOSÉ FERNANDES FERREIRA
Prefeito Municipal