Secretaria de Administração e Finanças · 31 de agosto de 2026
EXTRATO DO ADITIVO/CONTRATO - 2023036101
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DO ADITIVO/CONTRATO - 2023036101
TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2023036101
O Município de CARIUS, através do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIUS, inscrito(a) no CNPJ sob o nº , com sede na , representado por ANDRE FIRMINO DO NASCIMENTO, na qualidade de ordenador(a) de despesas, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e DUARTE & PASSOS ASSESSORIA E ADVOCACIA - ME, inscrito(a) no CNPJ 21.643.513/0001-90, com sede na R RUI BARBOSA Nº312 SALA 04, PLANALTO, Iguatu-CE, CEP 63500-830, representada por JOAO GERSON FERNANDES DUARTE, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), nos termos do art. 57, $ 1º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 216.000,00(duzentos e dezesseis mil reais).
CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:
Exercício 2026 Atividade 0909.041220037.2.037 Gestão da Secretaria de Administração e Finanças. , Classificação econômica 3.3.90.35.00 Serviços de consultoria, Subelemento 3.3.90.35.01 Assessoria, consultoria técnica/jurídica
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA
O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.
E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.