Secretaria Municipal de Educação · 30 de setembro de 2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.07.22.01
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.07.22.01
Pelo presente instrumento, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto do Pregão Eletrônico nº 2026.07.22.01, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE KITS ESCOLARES DESTINADOS AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIÚS/CE, EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES DO ANEXO I, DO EDITAL, nos termos do art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021.
A presente homologação fundamenta-se na manifestação da Comissão de Contratação, que, após a análise das propostas e dos documentos de habilitação apresentados, constatou o pleno atendimento de todas as exigências editalícias pelas empresas vencedoras, ficando o objeto adjudicado em favor das seguintes empresas:
P J R DE SOUZA LTDA, com sede à Rua Epitácio Pessoa, Nº 322, Centro, CEP: 63.500-044, Iguatu-CE, inscrita no CNPJ sob o nº. 37.328.688/0001-43, representada por Priscila Jessica Rodrigues de Souza, portador(a) CPF nº. ***.***.***-**. No valor de R$ 320.000,00 (Trezentos e vinte mil reais).
A empresa fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no instrumento contratual a ser celebrado, bem como a executar o objeto nos prazos e condições estipulados, em estrita observância à Lei nº 14.133/2021 e às demais normas aplicáveis.
Por fim, autorizo a publicação do presente Termo de Adjudicação e Homologação no Diário Oficial do Município, para fins de publicidade, transparência e eficácia dos atos administrativos, nos termos do art. 54 da Lei nº 14.133/2021.
Cariús - Ceará, 28 de setembro de 2026.
PAULA RODRIGUES DE MELO
Secretária de Educação
Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Educação