GABINETE DO PREFEITO · 13 de julho de 2026
LEI Nº 826, DE 09 DE JULHO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 826, DE 09 DE JULHO DE 2026.
LEI Nº 826, DE 09 DE JULHO DE 2026.
DENOMINA DE RUA AFONSO CARLOS RODRIGUES TIMÓTEO FILHO A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO BATALHÃO, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES – CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, ESTADO DOCEARÁ,MOESIO LOIOLA DE MELO, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 90, inciso IV, da Lei Orgânica do Município;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de Rua Afonso Carlos Rodrigues Timóteo Filho a via pública localizada no Bairro Batalhão, neste Município de Campos Sales, Estado do Ceará.
Parágrafo único. A via pública de que trata o caput deste artigo tem início a partir da Rua Projetada SD01, nas coordenadas 7°4'58.86"S, 40°21'50.42"O, estendendo-se até limitar-se com a Rua Projetada SD06, nas coordenadas 7°4'54.06"S, 40°21'47.80"O.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal responsável por adotar as medidas necessárias para a identificação oficial da referida via pública, mediante instalação de placas ou outros meios adequados de identificação, bem como pela comunicação da denominação oficial atribuída por esta Lei aos órgãos públicos, concessionárias de serviços públicos e demais entidades competentes.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Campos Sales/CE, em 09 (nove) de julho de 2026 (dois mil e vinte seis).
MOÉSIO LOIOLA DE MELO
Prefeito Municipal de Campos Sales/CE