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Congresso

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES · 20 de maio de 2024

LEI N° 769, DE 17 DE MAIO DE 2024.

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

LEI N° 769, DE 17 DE MAIO DE 2024.

CONCEDE A MEDALHA BÁRBARA PEREIRA DE ALENCAR À SENHORA ESMERALDA COSTA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANTONIO LUIZ DOS SANTO NETO, Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales, no uso das atribuições legais conferidas pelo § 8° do Art. 59 da Lei Orgânica Municipal,faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgoa seguinte Lei:

Art. 1° Concede à Senhora ESMERALDA COSTA a medalha Bárbara Pereira de Alencar.

Art. 2° A Câmara Municipal de Campos Sales assegurará a confecção da medalha e entrega da comenda em Sessão Solene.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação para que surta os efeitos legais.

Câmara Municipal de Campos Sales - Ceará, aos 17 diasdo mês de maio de 2024.

ANTONIO LUIZ DOS SANTO NETO

Presidente

Autora: Maria Elionete Leite do Nascimento

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3462, em 20 de maio de 2024. Código identificador EF8F718D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.