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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 6 de maio de 2024

LEI Nº. 765, DE 02 DE MAIO DE 2024.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº. 765, DE 02 DE MAIO DE 2024.

EMENTA: CONCEDE AO SENHOR TARCÍSIO DE LIMA SOUZA “TARCÍSIO DO ACORDEON”, A MEDALHA BÁRBARA PEREIRA DE ALENCAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 90, da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Concede ao Senhor TARCÍSIO DE LIMA SOUZA “TARCÍSIO DO ACORDEON”, a medalha Bárbara Pereira de Alencar.

Art. 2º A Câmara Municipal de Campos Sales assegurará a confecção da medalha e entrega da comenda em Sessão Solene.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação para que surta os efeitos legais.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará – Gabinete do Prefeito, aos 02 (dois) dias do mês de maio do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro).

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3452, em 6 de maio de 2024. Código identificador E0D244C7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.