GABINETE DO PREFEITO · 30 de agosto de 2023
LEI Nº. 746, DE 29 DE AGOSTO DE 2023.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 746, DE 29 DE AGOSTO DE 2023.
DENOMINA DE PROFESSORA MARIA IVONE ARRAIS, A CRECHE PRO-INFÂNCIA, LOCALIZADA NO CONJUNTO SANTA CLARA, BAIRRO GUARANI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 90, da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de Professora Maria Ivone Arrais, a Creche Pró-infância, localizada no Conjunto Santa Clara, Bairro Guarani, neste município de Campos Sales – Ceará.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal n° 554/2017.
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará – Gabinete do Prefeito, aos 29(vinte e nove) dias do mês de agosto do ano de 2023(dois mil e vinte e três).
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS
Prefeito Municipal