GABINETE DO PREFEITO · 12 de dezembro de 2025
LEI Nº 801, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 801, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025.
LEI Nº 801, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025.
DENOMINA DE PASSAGEM CHICO CÉSAR (FRANCISCO JOSÉ DE LIMA) A PASSAGEM MOLHADA LOCALIZADA NO SÍTIO CAIÇARA, NESTE MUNICÍPIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, MOESIO LOIOLA DE MELO, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 90, inciso IV, da Lei Orgânica do Município;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de Passagem Chico César (Francisco José de Lima) a passagem molhada situada no Sítio Caiçara, zona rural do Município de Campos Sales – Ceará.
Art. 2° - Fica o Chefe do Poder Executivo responsável pela identificação que se fizer necessária.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, aos 11 (onze) de dezembro de 2025 (dois mil e vinte cinco).
MOÉSIO LOIOLA DE MELO
Prefeito do Município de Campos Sales/CE