GABINETE DO PREFEITO · 24 de abril de 2026
LEI Nº 808, DE 22 DE ABRIL DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 808, DE 22 DE ABRIL DE 2026.
LEI Nº 808, DE 22 DE ABRIL DE 2026.
EMENTA: DENOMINA DE PRAÇA NOSSA SENHORA DE LOURDES A PRAÇA LOCALIZADA NO DISTRITO DE CARMELÓPOLIS, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, MOESIO LOIOLA DE MELO, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 90, inciso IV, da Lei Orgânica do Município;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de PRAÇA NOSSA SENHORA DE LOURDES a praça localizada no Distrito de Carmelópolis, no município de Campos Sales, Ceará.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação de placa indicativa com a denominação oficial, bem como a devida comunicação aos órgãos competentes para atualização cadastral.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, aos 22 (vinte dois) de abril de 2026 (dois mil e vinte seis).
MOÉSIO LOIOLA DE MELO
Prefeito do Município de Campos Sales