CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES · 21 de março de 2023
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DESTINADA AO DEBATE DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 01/2023, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS E CRITÉRIOS PARA O FUNCIONAMENTO DO PLANTÃO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, REALIZADA AOS 14 (CATORZE) DIAS DO MÊS DE
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DESTINADA AO DEBATE DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 01/2023, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS E CRITÉRIOS PARA O FUNCIONAMENTO DO PLANTÃO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, REALIZADA AOS 14 (CATORZE) DIAS DO MÊS DE
ÀS 19H20MIN (DEZENOVE HORAS E VINTE MINUTOS) DO DIA 14 (CATORZE) DO MÊS DE MARÇO DE 2023 (DOIS MIL E VINTE E TRÊS), NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, SITO NA RUA FRANCISCO GOMES DE SOUZA, 190 – CENTRO, O EXMO. PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL, O VEREADOR JOSÉ JENILTON AQUINO COSTA, DECLAROU ABERTA A PRESENTE AUDIÊNCIA PÚBLICA, REALIZADA DE FORMA PRESENCIAL E COM TRANSMISSÃO ONLINE PELO CANAL OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL NO YOUTUBE E NAS REDES SOCIAIS DO KARIRIOESTE E PORTAL DO CARIRI, COM O OBJETIVO DE DEBATER SOBRE NORMAS E CRITÉRIOS PARA O FUNCIONAMENTO DO PLANTÃO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES. ATO CONTÍNUO, FOI REGISTRADA A PRESENÇA DOS EXMOS. VEREADORES ELZA MARIA DA SILVA NUNES DE ALENCAR, JOSÉ ARY DE SOUZA SOLANO FEITOSA, JOSÉ FELIPE DE LIMA ALVES, ROBSON DE ANDRADE MIRANDA E VALMIR LÚCIO DE ALENCAR JÚNIOR. LOGO DEPOIS, O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, VEREADOR JENILTON COSTA CONVIDOU PARA COMPOR A MESA: O SR. THIAGO FRANCISCO DE SOUSA – PRESIDENTE DA CDL; O SR. KAYO LINIKEN DE SOUSA SANTOS – COORDENADOR MUNICIPAL DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA. EM TEMPO, OS PROPRIETÁRIOS DAS FARMACIAS E DROGARIAS TAMBEM FORAM CONVIDADOS PARA COMPOR A MESA, TENDO APENAS TOMADO ASSENTO O SR. FRUTUOSO DA SILVA NETO – PROPRIETÁRIO DA FARMÁCIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO. POSTERIORMENTE, O VEREADOR JENILTON COSTA ESCLARECEU QUE A PRESENTE AUDIÊNCIA SE REALIZA EM ATENÇÃO A SOLICITAÇÃO DO EXMO. RELATOR DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, O VEREADOR ROBSON DE ANDRADE MIRANDA. ASSIM, FOI DADA A PALAVRA AO VEREADOR ROBSON MIRANDA, PARA SUAS CONSIDERAÇÕES INICIAIS. COM A PALAVRA, O EXMO. VEREADOR ROBSON DE ANDRADE MIRANDA, ABORDOU INICIALMENTE SOBRE A QUESTAO DA FUNÇÃO SOCIAL DA RAMO EMPRESARIAL FARMACIA E DROGRARIAS. DISSE AINDA QUE A AUDIENCIA SE REALIZA PARA OUVIR A TODOS E COM ISSO DISCUTIR SOBRE OS PONTOS DO PROJETO DE LEI, QUE DISPOE SOBRE NORMAS E CRITÉRIOS PARA O FUNCIONAMENTO DO PLANTAO DAS FARMACIAS E DROGRARIAS. ADEMAIS, O VEREADOR ROBSON DISSE QUE A CAMARA MUNICIPAL OFICIOU O CONSELHO DE FARMACIAS, QUE NA OCASIÃO, FEZ A LEITURA DA RESPOSTA DO CONSELHO, QUE SE POSICIONOU DE FORMA POSITIVA NO QUE DIZ RESPEITO A EXTENSAO DO HORARIO DE FUNCIONAMENTO DAS FARMACIAS E DROGARIAS. AINDA, O VEREADOR ROBSON MIRANDA TAMBEM SE POSICIONOU COM SENSIBILIDADE A SITUAÇÃO, SOBRETUDO, O IMPACTO FINANCEIRO AOS PROPRIETÁRIOS COM O AUMENTO DA CARGA HORARIA DOS FUNCIONÁRIOS. EM TEMPO, O VEREADOR ROBSON DISSE QUE ENXERGA TAMBEM UM AUMENTO NO FATURAMENTO DAS DROGARIAS E FARMACIAS, VISTO QUE COMPORTAM UM AMPLO LEQUE DE CNAE´S, PARA NÃO SO VENDER O REMEDIO, MAS SIM, FRALDAS, REFRIGERANTE, SUCO, BISCOITO, ETC. SEGUIDAMENTE, A PALAVRA FOI CONCEDIDA AOS PROPRIETÁRIOS DAS FARMACIAS, E NA OCASIÃO SE MANIFESTOU O SR. FRUTUOSO DA SILVA NETO, QUE FEZ PONDERAÇÕES ACERCA DO TEMA, PRINCIPALMENTE SOBRE A QUESTAO DA SEGURANÇA PÚBLICA NO PERIODO NOTURNO, PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS FARMACEUTICOS, ENCARGOS SOCIAIS DESSES PROFISSIONAIS. OPORTUNAMENTE, O SR. NETO DISSE QUE A IDEIA É INTERESSANTE, MAS PARA UMA CIDADE DE PEQUENO PORTE É MUITO DIFICIL, POIS MUITAS VEZES O FATURAMENTO MENSAL NÃO COMPORTA UM AUMENTO DE DESPESAS, COMO O CASO EXIGE. DISSE TAMBEM QUE O PROJETO PRECISA SER DEBATIDO COM MUITA CAUTELA PARA QUE NÃO OCORRA PREJUIZOS AOS EMPRESÁRIOS E POSSIVELMENTE O FECHAMENTO DE EMPRESAS. LOGO DEPOIS, SRA. FRANSQUINHA – PROPRIETÁRIA DA FARMACIA NOROES TAMBEM SE MANIFESTOU E DISSE QUE O MOVIMENTO NO PERIODO NOTURNO É PRATICAMENTE INEXISTENTE, BEM COMO A SRA. FRANCISCA BARRETO – PROPRIETÁRIA DA FARMACIA ECONOMICA, QUE SE MANIFESTOU SER INVIAVEL A MATÉRIA, VISTO OS ELEVADOS CUSTOS PARA ADERIR AO REGIME DE PLANTÕES. LOGO DEPOIS, O DR. ROBSON FEZ ALGUNS QUESTIONAMENTOS AO SR. NETO, DENTRE ELES, SOBRE A JORNADA E PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS FARMACEUTICOS. OPORTUNAMENTE, O SR. NETO FEZ OS DEVIDOS ESCLARECIMENTOS. EM APARTE, CONTRIBUINDO COM OS DEBATES, SE POSICIONOU A SRA. KATIANE GOMES – PROPRIETÁRIA DA FARMACIA DIVINO PAI ETERNO. PROSSEGUINDO OS DEBATES, A PALAVRA FOI FACULTADA AO EXMO. VEREADOR VALMIR LÚCIO DE ALENCAR JÚNIOR, QUE INDAGOU AO DR. ROBSON SE A MATÉRIA É ORIENTAÇÃO OU OBRIGAÇÃO. EM RESPOSTA, O DR. ROBSON DISSE QUE NIVEL FEDERAL A QUESTAO É UMA OBRIGAÇÃO, MAS QUE A CASA NÃO ESTÁ EXIGINDO, APENAS BUSCANDO A REGULAMENTAÇÃO. EM TEMPO, O DR. ROBSON DISSE QUE O PRINCIPAL OBJETIVO DA DISCUSSÃO DA MATÉRIA É BUSCAR ATENDER A POPULAÇÃO, QUE MUITAS VEZES NECESSITAM DE MEDICAÇÃO NO HORARIO NOTURNO E NÃO CONSEGUEM COMPRAR OU NÃO CONSEGUEM NO HOSPITAL MUNICIPAL. DANDO CONTINUIDADE A SUA MANIFESTAÇÃO, O VEREADOR VALMIR JÚNIOR SE POSICIONOU QUE O TEMA É RELEVANTE, E QUE IRÁ BUSCAR MAIS DETALHES SOBRE A MATÉRIA, MAS QUE O EMPRESÁRIOS NÃO PODEM TER PREJUÍZOS. LOGO DEPOIS, FEZ USO DA PALAVRA O EXMO. VEREADOR JOSÉ ARY DE SOUZA SOLANO FEITOSA, QUE INCIALMENTE PARABENIZOU A TODOS OS PROPRIETÁRIOS E REPRESENTANTES DAS FARMACIAS PRESENTES, POR ESTAREM DEFEDENDO SEUS PONTOS DE VISTA. EM TEMPO, LAMENTOU A AUSENCIA DA POPULAÇÃO QUE COBRA PLANTOES DE FARMACIAS E DROGARIAS, MAS NÃO ESTÃO AQUI PARA CONTRIBUIR COM OS DEBATES. O VEREADOR ARY FEITOSA DISSE QUE A MATERIA EM DISCUSSAO É UM SONHO QUE ESPERA SE TORNAR REALIDADE, VISTO QUE ISSO DEMONSTRARÁ UM SINAL DE PROSPERIDADE EM NOSSA CIDADE E QUE ELA ESTÁ CRESCENDO. O VEREADOR ARY FEITOSA DISSE QUE SE A DECISÃO DOS EMPRESÁRIOS FOR PELA INVIABILIDADE DO TEMA EM DISCUSSÃO, DISSE QUE PELO MENOS A ELE CABE RESPEITAR, MAS REFORÇOU SUA VONTADE DE VER ALGUM EMPRESÁRIO LOCAL IDELIZAR E COLOCAR EM PRATICA O REGIME DE PLANTÕES. POR FIM, DISSE QUE O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 01/2023 DEPENDERÁ MUITO DA DECISÃO DOS SENHORES E SENHORAS PRESENTES. POSTERIORMENTE, A PALAVRA FOI CONCEDIDA A EXMA. VEREADORA ELZA MARIA DA SILVA NUNES DE ALENCAR, E DISSE QUE ESSE MOMENTO É MUITO IMPORTANTE. A VEREADORA ELZINHA DEIXOU CLARO QUE É CONHECEDORA DA PREOCUPAÇÃO DOS EMPRESÁRIOS, E QUE O TEMA REALMENTE PRECISA DE DISCUSSÃO E AMADURECIMENTO, E ADIANTOU QUE O SEU VOTO NO PROJETO SERÁ EM CONSONÂNCIA COM A VONTADE DOS PROPRIETÁRIOS DE FARMACIAS. A VEREADORA ELZINHA SUGERIU A POSSIBILIDADE DE HAVER UMA DIVULGAÇÃO POR PARTE DAS FARMACIAS NAS REDES SOCIAIS PARA QUE ATRAVES DE UM NUMERO DE TELEFONE POPULARES PUDESSEM ADQUIRIR MEDICAMENTOS, PELO MENOS NOS FINAIS DE SEMANA. OPORTUNAMENTE, O SR. NETO PONTOU A QUESTAO DO COSTUME LOCAL SOBRE A FAMOSA COMPRA NA “FICHINHA”, QUE O CLIENTE QUE POSSUI ESSA FICHA NUMA DETERMINADA FARMACIA, DIFICILMENTE COMPRARÁ EM OUTRA. ALEM DISSO, O SR. NETO DISSE QUE A QUESTÃO DEVE SER ANALISADA JUNTAMENTE COM O CONSELHO DE FARMACIA. EM TEMPO, O SR. NETO ABORDOU SOBRE O TEXTO DO PROJETO, E NA OCASIÃO, O VEREADOR ROBSON, RELATOR DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DISSE QUE O PROJETO DE LEI VEM JUSTAMENTE A REALIDADE ENFRENTADA PELOS CIDADÃOS, E DISSE AINDA QUE NÃO SE SENTE CONFORTAVEL ENQUANTO RELATOR PARA EMITIR SEU RELATÓRIO ENQUANTO NÃO SE CERCAR DE TODOS OS PONTOS NECESSÁRIOS SOBRE A MATÉRIA. O VEREADOR ROBSON FRISOU QUE NÃO QUER IMPOR UMA OBRIGAÇÃO GOELA ABAIXO, MAS SIM DISCUTIR E BUSCAR A MELHOR SOLUÇÃO POSSIVEL. EM CONTINUIDADE, O DR. ROBSON FEZ OUTRAS PONDERAÇÕES, E PEDIU QUE OS EMPRESÁRIOS APRESENTEM UM CALCULO SOBRE O IMPACTO QUE, POR EXEMPLO, TRÊS PLANTÕES PARA CADA FARMÁCIA E DROGRARIA GERARIA. EM TEMPO, O DR. ROBSON SE DISPOS A BUSCAR DISCUTIR A MATÉRIA COM O CONSELHO DE FARMACIA E O SINDICATO RESPONSAVEL PELA ASSINATURA DA CONVENÇÃO COLETIVA. POR FIM, O DR. ROBSON DISSE QUE O MOMENTO É UMA ABERTURA DE UMA DISCUSSÃO, E QUE TODOS OS PONTOS EXPOSTOS PELOS EMPRESÁRIOS ESTÃO SENDO PONDERADOS. DANDO CONTINUIDADE, A VEREADORA ELZINHA DISSE QUE A IDEIA DEVE SER AMADURECIDA E ANTECIPOU QUE ESTÁ PARA CONTRIBUIR NA BUSCA POR UMA MELHOR SAÍDA. EM CONTINUIDADE, O DR. ROBSON PONTUOU SOBRE A FALTA DE MEDICAÇÃO BÁSICA NO HOSPITAL MUNICIPAL, BEM COMO, DISSE QUE OS EMPRESARIOS FIQUEM TRANQUILOS NÃO NENHUMA DECISAO SAIRÁ DESTA CASA SEM QUE ANTES OS EMPRESÁRIOS PARTICIPEM. POSTERIORMENTE, A PALAVRA FOI CONCEDIDA AO EXMO. VEREADOR JOSÉ FELIPE DE LIMA ALVES, QUE INICIALMENTE PARABENIZOU A TODOS OS PRESENTES PELA PARTICIPAÇÃO, E DISSE TAMBEM É MUITO IMPORTANTE O COMPARECIMENTO DOS EMPRESÁRIOS PARA EXPOR A REALIDADE LOJISTICA DE CADA UM. EM TEMPO, O VEREADOR FELIPE ALVES DISSE QUE O DEBATE ESTÁ APENAS NO INÍCIO, E QUE O DIALOGO COM TODOS OS ENVOLVIDOS COM CERTEZA SERÁ AMADURECIDO. NOVAMENTE COM A PALAVRA, O VEREADOR ROBSON CITOU ALGUNS MUNICIPIOS CEARENSES COM UMA LEGISLAÇÃO QUE DISPOE SOBRE O TEMA EM VIGOR, DENTRE ELAS, AURORA, JARDIM E PORTEIRAS. LOGO DEPOIS, A PALAVRA FOI OPORTUNIZADA AO SR. THIAGO SOUSA – PRESIDENTE DA CDL DE CAMPOS SALES, QUE PARABENIZOU A TODOS PELA REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA PARA DISCUSSAO DO TEMA. DE MANEIRA OPORTUNA, O SR. THIAGO DISSE QUE A CDL TEM A VISAO QUE O PROJETO DE LEI É IMPORTANTE PARA A CIDADE, MAS TAMBEM, DEVE SER CONSIDERADO O LADO DOS EMPRESÁRIOS, SOBRETUDO, O IMPACTO FINANCEIRO, PARA QUE ESTE NÃO GERE UMA INVIABILIDADE ECONOMICA. SEGUIDAMENTE, FEZ USO DA PALAVRA O SR. KAYO LINIKEN DE SOUSA SANTOS - COORDENADOR MUNICIPAL DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, QUE REITEROU O COMPROMISSO DA VIGILÂNCIA COM TODOS, E DESTACOU O TRABALHO DE FISCALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA NOS COMERCIOS. O SR. KAYO LINIKEN DISSE QUE EM BREVE A VIGILANCIA ESTARÁ EMITINDO UM OFICIO CIRCULAR SOBRE A EXIGENCIA PARA A APRESENTAÇÃO DE UM PLANO DE COLETA DE RESIDUOS SÓLIDOS. LOGO APÓS, O EXMO. VEREADOR JOSÉ JENILTON AQUINO COSTA, RENOVOU SEUS CUMPRIMENTOS E DISSE QUE NA SUA OTICA A IDEIA DO PROJETO É EXCELENTE, DESDE QUE OBSERVADO TODOS OS LADOS. O VEREADOR JENILTON COSTA FRISOU A PONDERAÇÃO DO VEREADOR ROBSON AUTOR DO PROJETO, QUE FEZ QUESTAO DE REQUER AUDIENCIA PÚBLICA PARA DISCUSSAO DO TEMA. ADEMAIS, O VEREADOR JENILTON DISSE QUE TEM UMA CERTA DIFICULDADE DE ENTENDER SE O TEMA EM DISCUSSÃO É REALMENTE O SENTIMENTO E A NECESSIDADE DO POVO, VISTO QUE NÃO NINGUEM DO POVO PARA SE MANIFESTAR. EM TEMPO, O VEREADOR JENILTON DISSE QUE AGUARDARÁ A CONSULTA E ESTUDO DO CASO POR PARTE DO VEREADOR ROBSON, ENQUANTO RELATOR DA COMISSÃO, PARA QUE ASSIM POSSAMOS NO MOMENTO OPORTUNO VOLTAR A DISCUTIR O TEMA. O VEREADOR JENILTON DEIXOU CLARO QUE SE FOSSE PRA TOMAR UMA DECISAO NA DATA DE HOJE, COM CERTEZA DECIDIRIA LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO OS APONTAMENTOS TRAZIDOS PELOS EMPRESÁRIOS, VISTO QUE NÃO HOUVE INTERESSE DA POPULAÇÃO EM VIR A CASA DEBATER O REMIGE DE PLANTOES DE FARMACIAS E DROGRARIAS. EM APARTE, O VEREADOR ROBSON DESTACOU A IMPORTANCIA DE HAVER CAUTELA NA DISCUSSAO DE PROJETOS DE LEI, POIS, CASO ESSE MOMENTO NÃO FOSSE OPORTUNIZADO, O PROJETO SERIA LIDO EM UMA SESSAO E VOTADO NA OUTRA, SEM A DEVIDA DISCUSSÃO. NOVAMENTE COM A PALAVRA, O VEREADOR JENILTON COSTA PARABENIZOU O TRABALHO DO DR. ROBSON, BEM COMO, PARABENIZOU E AGRADECEU A PARTICIPAÇÃO DOS EMPRESÁRIOS. REFORÇOU QUE ESSE É O PAPEL DA CÂMARA MUNICIPAL, OUVIR E ESTAR ATENTA A NECESSIDADE DA POPULAÇÃO. POR FIM, SEM MAIS ASSUNTOS A TRATAR, O PRESIDENTE DA CAMARA, O VEREADOR JOSÉ JENILTON AQUINO COSTA, ENCERROU A AUDIÊNCIA PÚBLICA, LAVRANDO-SE A PRESENTE ATA QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADA POR QUEM DE DIREITO.