GABINETE DO PREFEITO · 17 de julho de 2026
LEI Nº 829, DE 16 DE JULHO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 829, DE 16 DE JULHO DE 2026.
LEI Nº 829, DE 16 DE JULHO DE 2026.
DENOMINA DE PRAÇA DE EVENTOS DENIR DO ACORDEON O ESPAÇO PÚBLICO MUNICIPAL CONHECIDO COMO PRAÇA DE EVENTOS DO CANAL, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES – CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, MOESIO LOIOLA DE MELO, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 90, inciso IV, da Lei Orgânica do Município;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° Fica denominado de Praça de Eventos Denir do Acordeon o espaço público municipal conhecido como Praça de Eventos do Canal, localizado no Município de Campos Sales, Estado do Ceará.
Art. 2° Fica o Poder Executivo Municipal responsável por adotar as medidas necessárias para a identificação oficial do referido espaço público, mediante instalação de placa ou outro meio adequado de identificação, bem como pela comunicação da denominação oficial atribuída por esta Lei aos órgãos públicos e demais entidades competentes, quando necessário.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Campos Sales/CE, em 16 (dezesseis) de julho de 2026 (dois mil e vinte seis).
MOÉSIO LOIOLA DE MELO
Prefeito Municipal de Campos Sales/CE