GABINETE DO PREFEITO · 13 de outubro de 2022
LEI Nº. 724, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 724, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO E DEFINIÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DE CAMPOS SALES – CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 90, da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Estabelece a ampliação do Perímetro Urbano da Cidade de Campos Sales/CE.
Art. 2° O Perímetro Urbano de Campos Sales/CE fica ampliado mediante a definição de 15 (quinze) pares de coordenadas georreferenciadas pelo sistema de projeção Universal Transversa de Mercator - UTM no sistema geodésico brasileiro vigente.
Art. 3° Os pares de coordenadas que compõem a ampliação do Perímetro Urbano da Cidade de Campos Sales/CE, foram obtidos mediante coleta de campo com aparelho GPS em áreas limítrofes dos diferentes bairros da cidade.
Parágrafo único. Integram ainda a presente lei os seguintes documentos:
I – ART;
II- Mapa Geral - Espacialização do Perímetro Urbano da Cidade de Campos Sales/CE;
III – Descrição do Perímetro ampliado;
IV – Calculo de área do polígono.
Art. 4° É apresentado a seguir o memorial descritivo da ampliação do Perímetro Urbano de Campos Sales/CE.
I - Perímetro de ampliação urbana da cidade de Campos Sales/CE:
A) - Ponto inicial e final: Inicia- se a descrição deste perímetro na coordenada P-01 S 9219322 m e E 0348181 m (Bairro Alto Alegre-lagoa de tratamento de água da CAGECE) deste segue uma linha imaginaria no limite LESTE da CE-187 contornando o SEMINARIO E O LOTEAMENTO DO SR. CONRADO com azimute 21.0543° e distância de 2.000 metros até a coordenada P-02 S 9221193 m e E 0348887 m, deste segue no limite NORTE com o loteamento do Sr. Conrado com azimute 96.5955° e distância de 322 metros até a coordenada P-03 S 9221156 m e E 0349207 m CE_187, deste segue uma linha imaginaria no limite NORTE com o AEROPORTO DE CAMPOS SALES com azimute 103.2670° e distância de 3.468 metros até a coordenada P-04 S 9220360 m e E 0352583 m ce-371, deste segue uma linha imaginaria no limite LESTE até depois da entrada do portal da cidade às margens da CE-292 com azimute 203.4103° e distância de 3.803 metros até a coordenada P-05 S 9216870 m e E 0351072 m CE-292, deste segue uma linha imaginaria no limite SUL margeando a CE-292 até o portal da cidade com o bairro novo centro com azimute 168.9839° e distância de 994 m até a coordenada P-06 S 9217060 m e E 0350096 m com a CE-292, deste segue uma linha imaginaria no limite SUL até o lado Sul da ASSOCIAÇÃO ATLETICA BANCO DO BRASIL com azimute 260.3442° e distância de 584 m até a coordenada P-07 S 9216962 m e E 0349520, deste segue uma linha imaginaria no limite SUL até a Rua da Gloria na saída do bairro batalhão para o sítio caiçara com azimute 229.2956° e distância de 783 m até a coordenada P-08 S 9216451 e E 0348926 (limite do bairro batalhão com o bairro poço), deste segue uma linha imaginária no limite SUL até a estrada de acesso ao sitio Alecrim com azimute 206.7418° e distância de 580 m até a coordenada P-09 S 9215933 e E 0348665 m, deste segue uma linha imaginaria no limite SUL até o limite do bairro Poço e Bairro Aparecida com bairro planalto com azimute 270.0582° e distância de 985 metros até a coordenada P-10 S 9215934 m e E 0347680 m, deste segue uma linha imaginaria no limite SUL com azimute 284.7136° e distância de 389 m até a coordenada P-11 S 9216033 m e E 0347303 m, deste segue uma linha imaginária no limite OESTE com azimute 304.2749° e distância de 2.690 m até a coordenada P-12 S 9217548 m e E0345080 m (limite com Posto Fiscal de Campos Sales)), deste se uma linha imaginária no limite OESTE com azimute 8.3007° e distância de 664 metros até a coordenada P-13 S 9218206 m e E 0345176 m , deste segue uma linha imaginária no limite NORTE com azimute 72.8768° e distância de 2.058 m até a coordenada P-14 S 9218812 m e E 0347143 m, deste segue uma linha imaginaria no limite NORTE com azimute 63.8338° e distância de 1.156 metros até o ponto de coordenada P-01 S 9219322 m e E 0348181 ( PONTO INICIAL DESTE PERÍMETRO).
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revoando-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará – Gabinete do Prefeito, aos 11 (onze) dias do mês de outubro de 2022 (dois mil e vinte e dois).
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS
Prefeito Municipal