GABINETE DO PREFEITO · 5 de janeiro de 2023
LEI Nº. 732, DE 04 DE JANEIRO DE 2023.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 732, DE 04 DE JANEIRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA MARIA UMBELINA DA PENHA RIBEIRO, O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Artigo 35, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de MARIA UMBELINA DA PENHA RIBEIRO, a Travessa localizada no Bairro Batalhão, entre a Travessa São Lucas e a Rua Francisco Antero de Souza, na sede deste município de Campos Sales.
Art. 2º O Poder Executivo adotará as medidas necessárias para a identificação da Via Pública de que trata o artigo 1° desta Lei, bem como comunicará aos órgãos públicos municipais a denominação oficial.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará – Gabinete do Prefeito, aos 04 (quatro) dias do mês de janeiro de 2023 (dois mil e vinte e três).
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS
Prefeito Municipal