Gabinete do Prefeito · 27 de março de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 1276/2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1276/2024
LEI MUNICIPAL Nº 1276/2024 De 22 de março de 2024
ALTERA A DENOMINAÇÃO E ENDEREÇO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI MORRO DOURADO, Bairro Morro
Dourado, objeto da Lei Municipal N.º 937/2016, de 16 de novembro de 2016, para CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA LURDINHA CAVALCANTE
A PREFEITA DE BREJO SANTO, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições e legais,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO SANTO, Estado do Ceará, aprovou o Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal e EU sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1º: Altera a LEI Municipal Nº 937/2016, de 16 de novembro de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Faz alterações de denominação e endereço CEI MORRO DOURADO, que funcionou à Rua Luiz Pinheiro Torres, 04, Morro Dourado, Brejo Santo – CE, CEP: 63260-000 PARA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA LURDINHA CAVALCANTE (TIA LURDINHA), SITUADO À RUA SANTA LUZIA, S/N, MORRO DOURADO, BREJO SANTO-CE, CEP: 63260-000.
Art. 2º: Ficam revogadas as Leis de Nºs 1194/2022 e 1258/2023, de 11 de julho de 2022 e de 23 de outubro de 2023, respectivamente.
Art. 3º: Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO (CE), em 22 de março de 2024.