Gabinete do Prefeito · 10 de outubro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 1254/2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1254/2023
LEI MUNICIPAL Nº 1254/2023 De 25 de Setembro de 2023
Faz retificação na DENOMINAÇÃO DA CRECHE JOÃO SANSÃO LOCALIZADA NA LAGOA DO MATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BREJO SANTO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO SANTO, Estado do Ceará, aprovou o Projeto de Lei de autoria do EXECUTIVO e EU sanciono a seguinte,
L E I :
Art.1º - Retificar a nomenclatura da creche João Sansão, passando doravante a ser denominado de CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOÃO SANSÃO, localizada na Lagoa do Mato, neste município de Brejo Santo – CE.
Art. 2º - Permanecem inalterados os demais dispositivos da Lei Municipal N.º 1244/2023, de 11 de agosto de 2023.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO, Estado do Ceará, em 25 de Setembro de 2023.
MARIA GISLAINE SANTANA SAMPAIO LANDIM
Prefeita Municipal